O Brasil investe 6,1% do PIB em educação pública, acima da média da OCDE. Mesmo assim, 66% da desigualdade educacional do país vem de ineficiências na gestão das escolas, não da falta de recursos. O motivo não é dinheiro. É gestão.
O Brasil já testa outro caminho, com experiências muito bem sucedidas, em áreas muito próximas da educação básica. Hospitais públicos geridos por organizações sociais são realidade há décadas. Duas em cada três crianças matriculadas em creches municipais de São Paulo já estudam em unidades administradas por essas organizações, um modelo que ajudou a zerar a fila de espera por vaga na cidade.
No ensino fundamental e médio, porém, a gestão continua quase inteiramente nas mãos do Estado. Líderes Livres decidiram atacar esse monopólio, em cidades diferentes e com propostas diferentes.
São Paulo: escola charter, gestão fora do Estado
A vereadora e Líder Livres, Cris Monteiro apresentou o PL 573/2021. O projeto autoriza a Prefeitura a transferir a administração do dia a dia de escolas municipais de ensino fundamental e médio para organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, selecionadas por edital e avaliadas por metas contratuais. O modelo é conhecido internacionalmente como escola charter. A escola continua pública e gratuita. Muda quem toca a gestão.
Cris Monteiro usa o próprio histórico da cidade como argumento: se o modelo já funciona nas creches municipais, por que travar no ensino fundamental e médio? Como referência internacional, ela cita um estudo de 2023 da Universidade Stanford, que encontrou em Nova York um ganho equivalente a 114 dias extras de aprendizado em matemática por ano nas redes de escolas charter, na comparação com escolas tradicionais.
O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, sem data prevista para votação. Mexer na gestão da escola de forma ampla ainda encontra mais resistência política do que mexer na captação de recursos para a sua estrutura, e o ritmo mais lento desse projeto, na comparação com o de Belo Horizonte, é prova disso.
Liceu Coração de Jesus: a prova que já funciona
Há mais de um século, o Liceu Coração de Jesus formava parte da elite paulistana. Colégio salesiano centenário, no centro de São Paulo, viu sua clientela minguar com o avanço da região da cracolândia e caminhava para o fechamento, com apenas 187 alunos restantes. No fim de 2022, a Prefeitura assinou um termo de fomento com a instituição, transformando o colégio particular em escola municipal, mas mantendo a gestão salesiana. A unidade passou a atender gratuitamente até 575 alunos da rede pública, em período integral.
O primeiro resultado surgiu em 2023: na Prova São Paulo, a EMEF Liceu superou a média da Rede Municipal de Ensino em todas as disciplinas avaliadas. No 2º ano do Ensino Fundamental, a pontuação em matemática foi de 156,9, contra 136,7 da média da rede, e em língua portuguesa, 152, contra 142,3. É esse o ponto central. O direito de aprender bem não deveria depender da renda da família.
O cientista político Fernando Schüler, professor do Insper e Conselheiro Acadêmico do Livres, argumenta em colunas na Veja e no Estadão que o segredo não está em nenhuma fórmula complexa: é gestão guiada por resultado. As aulas começam e terminam no horário, e as faltas de professores, raras, são cobertas por substitutos, algo incomum na rede pública tradicional. Schüler cita um levantamento do pesquisador americano David Griffith, que encontrou o mesmo padrão em escolas charter dos Estados Unidos: nas redes públicas tradicionais, 28,3% dos professores faltam mais de dez dias letivos por ano, contra 10,3% no modelo de gestão privada.
Apesar do sucesso prático, o caso ainda enfrenta contestações. Em 2024, o Ministério Público de São Paulo recomendou o fim da parceria e moveu ação civil pública pedindo a suspensão do convênio, sob o argumento de risco à educação pública municipal. Em julho de 2025, a Justiça negou o pedido de liminar, entendendo não haver risco imediato que justificasse a medida urgente, e a parceria segue em vigor. O prefeito Ricardo Nunes citou os resultados do Liceu como argumento para propor a ampliação do modelo a outras escolas municipais, mas a própria gestão acabou reduzindo o alcance inicial da proposta, de 50 para 3 unidades, à espera de mais avaliação.
É essa mesma lógica, de fazer com que a gestão privada impulsione a qualidade da educação pública a serviço de quem mais precisa, que a vereadora Cris Monteiro propõe transformar em lei em São Paulo.
Belo Horizonte: infraestrutura privada, gestão pública
Em 2023, a vereadora e Líder Livres Marcela Trópia escolheu outro ponto de entrada. O PL 356/2023, batizado de Adote uma Escola, permite que empresas, associações e ex-alunos financiem melhorias de infraestrutura em escolas municipais, como bibliotecas, quadras e laboratórios. A gestão pedagógica e administrativa continua sendo estatal. Muda quem paga pela estrutura, mas não quem administra a escola.
A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou o projeto em outubro de 2023, como a Lei 11.596. Escolas da rede municipal já podem receber doações de equipamentos e obras de reforma, mantendo o controle do espaço com o poder público. Diferente do projeto paulistano, este já está em vigor.
Por que isso importa
O princípio por trás das duas propostas está na própria agenda de Gestão Escolar 2.0 do Livres, parte do Caderno de Políticas Públicas 2026: o monopólio estatal das estruturas educacionais precisa ser superado por parcerias amplas, que aumentem a inovação e conectem as escolas a sistemas de gestão baseados em evidências. Público não é sinônimo de estatal, como já defende a Nota Técnica do Livres sobre a regulamentação do Fundeb.
O tema também é debatido regularmente por Fernando Schüler, cientista político, professor do Insper e membro do Conselho Acadêmico do Livres. Schuler questiona por que o Brasil confunde a oferta de serviços públicos com a gestão estatal. E cita dois exemplos que já funcionam no país: o ProUni, na educação, e as Organizações Sociais, na saúde. Para Schüler, o paradoxo é que até grupos políticos que aplicam esses modelos na prática mantêm um discurso ideológico contrário à inovação, sobretudo quando estão fora do governo. Assista à entrevista completa no #LivresEntrevista.
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