O projeto de lei proíbe a inauguração cerimonial de obras públicas municipais, pelo Poder Executivo, que estejam incompletas ou não possam ser utilizadas de imediato pela população.

Autor: Guilherme Livoti, líder Livres
Local: Apucarana/PR

Este documento está ligado ao projeto Democracia Liberal, que promove a modernização do Estado para colocá-lo a serviço dos direitos do cidadão.