Compromissos

Nós, Livres, formamos um novo projeto político para o Brasil. Nossos compromissos refletem nossa confiança na dignidade humana, em uma sociedade onde homens e mulheres cooperam em liberdade, tratando-se como iguais em direitos, como parceiros em prosperidade, como protagonistas de seu próprio destino.

Queremos crescer como movimento abrigando diferentes correntes dentro do pensamento liberal. Todavia, a fim de mantermos nossa identidade, integridade e honrar nossos princípios, precisamos nos comprometer com determinados valores incontestáveis e estabelecer fronteiras à nossa atuação.

Desse modo, todos nós, líderes e associados que desejamos ser parte integral do Livres, nos declaramos em acordo com os compromissos expressos abaixo. Entendemos que a violação de qualquer um dos pontos de nossa carta poderá implicar em penalidades por parte do movimento ou até, dependendo da gravidade, na dissolução dos vínculos entre o agente e o Livres.

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01

Todos devemos ter o direito de escolher nosso estilo de vida e de tentar convencer outras pessoas de nossas ideias e de nossos valores, mas ninguém tem o direito de impor sua visão de mundo sobre os demais;

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02

A cooperação de mercado com base em um sistema de preços livres e trocas voluntárias entre indivíduos adultos e capazes ​deve ser a principal forma de se organizar uma economia próspera;

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03

Todas as pessoas devem ter igual direito de publicar sua opinião, certa ou errada, desde que não promova diretamente a violência contra terceiros;

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04

Os direitos de propriedade devem ser bem definidos, transferíveis e garantidos, sobretudo aos mais vulneráveis da nossa sociedade. Reconhecemos a propriedade privada como instituição promotora de integração e mobilidade social;

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05

Nenhuma legislação deve violar a igualdade de direitos por motivos de identidade de gênero, orientação sexual, etnia, raça, credo ou qualquer outra distinção juridicamente irrelevante;

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06

Sempre que possível, tudo deve ser feito em favor da redução, simplificação e uniformização dos impostos, jamais permitindo que a carga tributária pese desproporcionalmente sobre os mais pobres;

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07

A pobreza deve ser combatida por meio da inclusão econômica. A provisão de serviços públicos não deve implicar no estado proprietário, empregador e gestor. A assistência social, quando desejável, deve financiar as demandas das pessoas mais pobres e não a oferta de serviços pelo estado;

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08

O governo deve respeitar o direito dos indivíduos adultos de consumir alimentos, bebidas e outras substâncias de acordo com suas escolhas, ainda que consideradas nocivas por terceiros;

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09

A abertura internacional deve ser promovida, reduzindo-se as barreiras ao movimento de pessoas, bens e capital entre os povos, sempre com a devida cautela e responsabilidade;

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10

A paz, doméstica ou externa, deve ser sempre buscada, reconhecendo-se que a guerra é a principal inimiga de uma sociedade livre e próspera;

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11

Danos ambientais e outras externalidades negativas devem ser enfrentados por meio de soluções institucionais, fiscais ou regulatórias, nessa ordem;

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12

A inovação e a experimentação são as marcas do empreendedorismo transformador e as instituições devem acomodá-las, seja na esfera regulatória, fiscal ou monetária, para que haja progresso social;

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13

As atividades econômicas dos trabalhadores e empreendedores brasileiros devem ser reguladas por instrumentos de responsabilidade, prestação de contas e transparência em vez de licenças e barreira de entradas;

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14

A responsabilidade fiscal deve ser respeitada sem aumento do déficit público, e as taxas de juros e o valor da moeda devem flutuar de acordo com as relações de oferta e demanda;

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15

O voto e o serviço militar devem ser voluntários e não coercitivos;

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16

Qualquer pessoa deve ter o direito a proteger sua vida e seus dados da maneira que achar adequada, garantindo a igual escolha dos demais;

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17

Nosso comportamento sempre sofrerá influências do contexto social, mas a imputabilidade pessoal nunca deverá ser alienada a grupos ou classes sociais. Do mesmo modo, a esfera de atuação que concerne o indivíduo ou a localidade não deve ser transferida a instâncias superiores.