Projeto moderniza o pagamento de pensão alimentícia
Nota Técnica do Livres analisa o Projeto de Lei n° 4978/2023, da deputada Tabata Amaral que promove inovações e modernizações na legislação sobre pagamento de pensão alimentícia
4/24/2025
O Projeto de Lei 4978/2023, de autoria da deputada Tabata Amaral, propõe inovações e modernizações relevantes na legislação sobre pagamento de pensão alimentícia.
A iniciativa avança na direção de uma Justiça mais eficiente e previsível, pois automatiza o pagamento da pensão alimentícia, reduz a dependência de ordens judiciais sucessivas, desonera o judiciário e garante um cumprimento mais efetivo das decisões.
O Livres compreende que com a aprovação deste projeto - ainda em tramitação no Congresso - será possível aumentar a previsibilidade de decisões judiciais, fazer bom uso de ferramentas digitais de pagamento como Pix e ainda trazer maior equidade de gênero. Com o projeto, há chances reais de fortalecimento de direitos fundamentais de crianças, adolescentes e idosos e também o aumento da celeridade de processos judiciais.
Baixe a Nota Técnica abaixo e conheça a posição do Livres sobre o tema: