As bets saem do ar. O vício, não.

Última semana antes da eleição, e o Congresso segue sem votar. Quem mexeu no jogo foi o governo: por medida provisória, as bets estão proibidas no Brasil.

DESTAQUE

O que é. A Medida Provisória 1.394, publicada em 25/09, proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, as bets. Vale também para empresas no exterior que atendem brasileiros. O saque dos saldos vai até 5/10.

Em que pé está. A MP já está em vigor, mas só vira lei se Câmara e Senado a aprovarem em até 120 dias. As empresas autorizadas perdem a licença em 25/10, sem indenização e sem devolução do que pagaram pelas outorgas. As multas chegam a R$ 2 bilhões.

O que muda na sua vida. O problema é real: 1,3 milhão de pessoas já se endividaram por causa das bets. Mas proibir não acaba com a vontade de apostar. A experiência internacional mostra que, onde a proibição avança, a atividade migra para a clandestinidade. Quem já tem o vício continua apostando, só que fora do radar do Estado: sem limite de valor, sem alerta e sem proteção.

A posição do Livres. Banir um serviço não elimina a demanda. Só tira o Estado de cena. O caminho é regular com firmeza:

• Fiscalização: órgão regulador forte, integrado às autoridades financeiras e com auditorias regulares.

• Tipos de jogo: regras diferentes para as apostas esportivas e para os jogos instantâneos, como o "tigrinho", feitos para acelerar o vício.

• Proteção: educação financeira e alertas reais para quem aposta.

Veja a proposta do Livres para as apostas

RADAR

• Pacote do governo soma R$ 411,2 bi em ano eleitoral. Gasto e crédito subsidiado sem fonte clara pressionam a dívida e os juros.

• Confiança da indústria cai pelo 3º mês. A produção prevista é a menor desde 2020, e quem produz menos contrata menos.

• STF iguala a licença de todas as mães. Quem adota passa a ter os mesmos 120 dias, prorrogáveis por mais 60, de quem dá à luz.

• R$ 103,4 bi em precatórios de usinas vão ao plenário. Se bastar estudo genérico, sem perícia, a União paga mais e sobra menos no Orçamento.

• STF flagra comando escondido para enganar a IA da Corte. Manipular a IA do tribunal é má-fé e dá multa.

• STF analisa recurso sobre campanhas de boicote. Se a decisão for mantida, entidades podem pedir boicote a eventos e só respondem se agirem de má-fé.

PLACAR

MONITORAMENTO COMPLETO DA SEMANA

Notícias da semana

• Medida provisória proíbe o funcionamento de bets no Brasil.

• FGV: confiança da indústria cai em setembro pelo terceiro mês seguido.

• Pacote de medidas do governo soma R$ 411,2 bilhões a sete dias das eleições, segundo levantamento do Poder360.

• China e Estados Unidos concordam em reduzir tarifas sobre US$ 60 bilhões em mercadorias.

• STF unifica critérios e prazos da licença-maternidade para todas as mães, biológicas e adotantes.

Câmara dos Deputados e Senado Federal

• Plenário: semana sem votações e debates no Congresso.

Supremo Tribunal Federal

• Decisão sobre a punição pelo uso de comandos ocultos em uma petição para influenciar a inteligência artificial da Corte (prompt injection).

• Julgamento da ação que questiona trechos de uma lei do Rio Grande do Sul que permitem ao governo adotar medidas para privatizar a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

• Análise da validade de uma lei do Ceará que criou a chamada reserva legal extrapropriedade.

• Análise de recurso contra a decisão que considerou protegidas pela liberdade de expressão as campanhas de mobilização social de entidades da sociedade civil, baseadas em direitos fundamentais e destinadas a desestimular o apoio a determinados eventos.

• Julgamento do pagamento de precatórios bilionários ao setor sucroalcooleiro, para definir se a União deve indenizar as usinas com base em estudo genérico de danos ou só depois de perícia individualizada.