A eleição acabou. A conta continua.

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Brasília voltou ao trabalho. Lula foi reeleito numa virada inédita, e a Câmara retomou as votações na terça (27). A conta do novo mandato já está na mesa.

DESTAQUE

O que é. Lula foi reeleito no domingo (25), com 51,79% dos votos válidos. É a primeira virada no 2º turno desde a redemocratização. O Sudeste, com 42% do eleitorado, respondeu por 43% da virada, mesmo com vitória de Flávio na região. O país saiu dividido quase ao meio.

Em que pé está. O quarto mandato começa em janeiro, diante de um Congresso mais à direita. A dívida bruta chegou a 82,9% do PIB em agosto, e as despesas obrigatórias devem consumir 91,7% do orçamento de 2027. O fim da 6x1 já está na Constituição; a próxima promessa é regular o trabalho por aplicativo.

O que muda na sua vida. Com quase todo o orçamento carimbado, sobra pouco para saúde, educação e segurança. Cada R$ 1 a mais no salário mínimo custa R$ 388 milhões ao orçamento. E, com 37,5% dos trabalhadores na informalidade, regras rígidas empurram mais gente para fora da carteira.

A posição do Livres. O Livres é apartidário e não toma lado na disputa. A pergunta agora é se o governo vai enfrentar as reformas que nenhum vencedor poderia adiar. O Caderno de Políticas Públicas 2026 aponta o caminho:

• Contas: desvincular gastos, privatizar estatais, orçamento guiado por resultados, teto de 2% do PIB para incentivos tributários e nova reforma da Previdência.

• Trabalho: CLT simples e flexível, e regras próprias para os aplicativos, sem vínculo automático.

Leia o Caderno de Políticas Públicas 2026

RADAR

• Portal socioambiental pode ir a voto. O PL 4553/2025 reúne dados de clima e uso da terra em formato aberto. O Livres apoia: pode destravar o Cadastro Ambiental Rural, só 3% validado em 13 anos. Sem órgão novo.

• Ensino integral ganha parecer. O relator do PL 479/2015 apresentou o texto na terça (27). Bem feito, o tempo integral melhora o aprendizado. Obrigatório para todas as redes, vira só mais horas.

• Câmara amplia adicional de fronteira. Aprovada na terça (27), a MP dos R$ 91 por dia passou a incluir de professores a servidores do INSS. O Senado vota até sexta (30). Risco de virar penduricalho.

• Consulta no SUS na puberdade. A Câmara aprovou consultas para meninas e meninos. Prevenção barata, desde que use a atenção primária que já existe.

• STF ouve governo, bets e clubes. Fux marcou audiência sobre a MP das apostas para 3 de novembro. Até lá, a proibição segue valendo.

PLACAR

MONITORAMENTO COMPLETO DA SEMANA

Notícias da semana

• Lula é reeleito para o quarto mandato, com 51,79% dos votos válidos, numa virada inédita sobre Flávio Bolsonaro no 2º turno.

• O dólar recua depois de disparar com a vitória de Lula; os juros futuros caem e a Bolsa sobe.

• A Câmara retoma as votações depois da eleição, com uma medida provisória perto de perder a validade e projetos sobre drones em presídios, violência política contra mulheres, saúde e meio ambiente.

• O governo anuncia um projeto de lei para perdoar dívidas dos setores de eventos, bares e restaurantes.

• O governo renova por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 no diesel.

• O Brasil tem 63,9 milhões de pessoas sem a educação básica completa.

Câmara dos Deputados

• Plenário: Medida Provisória 1.375/2026, que dá um adicional a servidores em localidades estratégicas de fronteira. Aprovada na terça (27), com mais carreiras incluídas; vai ao Senado e perde a validade na sexta (30). Posição do Livres: o valor de R$ 91 por dia corre o risco de virar um adicional amplo e um novo penduricalho.

• Plenário: PL 5239/2025, que garante consulta no SUS a partir do início da puberdade. Aprovado na terça (27), ampliado para meninas e meninos; vai ao Senado. Posição do Livres: saúde preventiva de baixo custo, integrada à atenção primária, sem estrutura paralela.

• Plenário: PDL 274/2026, que aprova o acordo do Mercosul para o reconhecimento mútuo de medidas de proteção às mulheres em situação de violência de gênero. Posição do Livres: amplia a cooperação jurídica regional sem criar nova burocracia.

• Plenário: PL 4553/2025, que institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais. Posição do Livres: apoio. Transparência de dados é bem-vinda, desde que aproveite as bases existentes, use formato aberto e respeite a LGPD.

• Comissão de Educação: PL 479/2015, que prevê o período integral na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio. O relator apresentou parecer na terça (27). Posição do Livres: apoio condicionado. O caminho é a adesão voluntária das redes, com avaliação de resultados.

• Comissão de Educação: PL 2451/2026, sobre prevenção e responsabilização por deepfakes de conteúdo sexual. Posição do Livres: os protocolos escolares e o acolhimento das vítimas respondem a um problema crescente, mas o texto não pode entrar em conflito com o ECA.

• Comissão de Educação: PL 3508/2025, que cria o selo "Escola Amiga da Saúde Mental". Posição do Livres: premiar boas práticas tem efeito simbólico positivo, mas saúde mental exige protocolos e articulação com a rede de saúde.

Senado Federal

• Plenário: sem pauta.

• Comissão de Direitos Humanos: audiência sobre as ações do Estado na Terra Indígena Yanomami, da assistência social ao plano de recuperação ambiental. Posição do Livres: debate importante para avaliar a eficácia do Estado contra o garimpo ilegal e na proteção dos povos tradicionais.

Supremo Tribunal Federal

• O ministro Luiz Fux marcou para 3 de novembro a audiência pública sobre a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu as apostas on-line e encerrou as autorizações das empresas. Enquanto o STF analisa as ações, a proibição segue valendo.

• Por unanimidade, o STF definiu que o piso salarial do magistério para professores temporários de estados e municípios vale a partir de 1º de janeiro de 2027 para quem ainda não o aplicou.

• Análise da lei federal que criou o piso salarial nacional da enfermagem sem indicar a fonte de custeio.

• Análise da lei de Alagoas que revogou o repasse de 3% do ICMS aos municípios com políticas ambientais (ICMS Verde).

• Análise da emenda à Constituição do Amazonas sobre a contagem do prazo de prescrição nas contas do Tribunal de Contas estadual.

• Análise das decisões que afastaram o regime de precatórios em execuções contra a Cedae, a companhia de saneamento do Rio de Janeiro.

• ADI 7937: análise da liminar que suspendeu a norma da Constituição de Pernambuco que permitia converter em dinheiro férias e licenças-prêmio não usufruídas por servidores.