Câmeras corporais salvam vidas. Não é opinião — é o que mostram estudos realizados no Brasil e no mundo. Em São Paulo, o programa Olho Vivo reduziu em 57% as mortes por intervenção policial nas unidades que adotaram os equipamentos. Também houve aumento dos registros de violência doméstica, efeito do aumento da confiança das mulheres na atuação das polícias. Os avanços também atingem as ocorrências de apreensão de drogas e armas. Com o monitoramento eletrônico, a polícia não se inibiu: fez mais e melhor, com mais transparência e adesão aos protocolos operacionais.
O Livres acompanha esse debate desde o início, fornecendo dados e evidências para qualificar a discussão, independente do governo em questão.
Evidências antes da polêmica
Em 2022, quando o debate sobre câmeras corporais ainda era incipiente no Brasil, o Livres publicou a Nota Técnica 04/2022, com curadoria do professor Leandro Piquet, da USP, então presidente do Conselho Acadêmico do Livres.
O documento mapeou a experiência internacional, desde o experimento de Rialto nos EUA, que reduziu o uso da força policial em 50% e as denúncias contra policiais em mais de 90%, aos programas testados em Santa Catarina e Rio de Janeiro. Por meio dos dados, foi possível identificar os fatores que determinam o sucesso ou o fracasso de cada implementação, assim como avaliar os resultados preliminares do programa Olho Vivo em São Paulo.
A conclusão foi direta: câmeras corporais funcionam quando implementadas com protocolos claros, baixa discricionariedade de acionamento, diálogo com as forças policiais e mecanismos de compliance. O Livres recomendou a expansão da política para todos os estados, com atenção especial a esses fatores.
São Paulo: quando a política funciona, resiste ao corporativismo
Em 2023, o governo Tarcísio de Freitas adotou posição ambígua sobre as câmeras. Ao longo do ano, ora acenava para setores que viam os equipamentos como inibidores da ação policial, ora reconhecia sua relevância. Em janeiro de 2024, o governador tomou posição clara: declarou que a efetividade das câmeras corporais na segurança do cidadão era "nenhuma" e anunciou que não faria novos investimentos. Os contratos foram renovados por apenas seis meses.
Os números contradiziam diretamente o governador. No primeiro ano do governo Tarcísio, o número de pessoas mortas em ações da PM voltou a piorar e subiu 26%. Na Rota, o primeiro batalhão a receber as câmeras, os agentes em serviço mataram 32 pessoas em 2023, quase cinco vezes o número de 2022, quando foram 7 mortos.
O Livres reagiu publicamente com análise técnica e ampla participação na imprensa, apontando que a mudança de posição do governo ignorava as evidências acumuladas, estimulava a má conduta policial e jogava contra a confiança da população nos agentes públicos. A posição do Livres foi clara: um governo preocupado com segurança deveria ampliar estratégias baseadas em evidências, não abandoná-las por pressão política corporativista.
Em maio de 2024, o governo alterou drasticamente o uso das câmeras: o sistema de gravação ininterrupta seria substituído por outro em que as câmeras só gravam após serem acionadas pelo próprio policial ou remotamente pelo Copom. Assim como o Livres, pesquisadores da USP classificaram a mudança como um retrocesso, pois a gravação contínua é justamente o fator que distingue os programas bem-sucedidos dos que não funcionam.
Em dezembro de 2024, após ação judicial, o ministro Barroso, do STF, determinou o uso obrigatório de câmeras corporais pela PM paulista e apontou falhas no cumprimento dos compromissos por parte do Estado: não uso das câmeras pelos policiais, redução no número total de câmeras disponíveis e falta de comprovação da viabilidade técnica do novo modelo de gravação. Ao fim desse processo, o próprio governador reviu sua posição e passou a defender o modelo de câmeras corporais.
O debate nacional: de São Paulo para todo o país
Em 2024, o Ministério da Justiça publicou a Portaria 648/2024, estabelecendo diretrizes para uso de câmeras corporais por todas as forças de segurança federais, estaduais e municipais. Também reservou R$ 27 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados adquirirem equipamentos em 2025. Em novembro, lançou edital de R$ 102 milhões para câmeras destinadas às Polícias Militares, com 14 estados participantes.
Na Câmara dos Deputados, o PL 3295/24 propõe tornar obrigatório o uso de câmeras corporais por todas as forças de segurança do país. O debate no Congresso reproduziu as mesmas resistências vistas em São Paulo: parlamentares ligados às corporações policiais argumentaram que as câmeras "inibem" a ação policial. As evidências continuam apontando na direção oposta.
O Livres defende, desde 2022, exatamente o que o debate nacional agora discute: câmeras em todos os uniformes, com protocolos de acionamento contínuo, armazenamento adequado e auditoria independente. Uma polícia que registra o próprio trabalho é uma polícia mais confiável. E o aumento da confiança na polícia é fator essencial para aumentar a eficácia no combate ao crime.