O Livres foi anunciado como finalista mundial do Templeton Freedom Award 2022, promovido pela Atlas Network, em reconhecimento ao impacto de sua atuação na modernização do setor de saneamento básico no Brasil. O prêmio internacional homenageia organizações que promovem a liberdade econômica, a prosperidade e a dignidade humana por meio de políticas públicas inovadoras.
Com a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, em julho de 2020, o Brasil passou por uma transformação histórica. A legislação, que teve forte mobilização do Livres, quebrou o quase monopólio estatal no setor, criando condições para a entrada de investimentos privados. Desde então, cerca de US$ 14 bilhões em investimentos foram garantidos, levando água potável e tratamento de esgoto a quase 20 milhões de pessoas em mais de 200 cidades.
“Nossa campanha pelo Novo Marco do Saneamento foi baseada na confiança de que ferramentas de mercado são os melhores instrumentos para resolver problemas sociais”, afirmou Magno Karl, diretor-executivo do Livres. “Essa indicação é um reconhecimento do nosso trabalho e uma oportunidade de destacar a importância da dignidade humana na promoção das ideias de liberdade.”
Transformação estrutural no setor
Antes da reforma, milhões de brasileiros conviviam com esgoto a céu aberto e sem acesso a serviços básicos, consequência de um modelo engessado por práticas anticompetitivas. O novo marco regulatório estabeleceu padrões nacionais de referência para os serviços de saneamento e criou um sistema de concorrência saudável, permitindo que empresas privadas possam disputar contratos por meio de leilões públicos sempre que as estatais não atenderem aos requisitos estabelecidos.
A lei também prevê mecanismos para garantir que cidades pequenas sejam atendidas, permitindo que municípios se unam em blocos regionais, tornando os projetos mais atraentes para investidores e viabilizando expansão sustentável dos serviços.
Estratégia de impacto do Livres
Para alcançar essa conquista, o Livres desenvolveu uma estratégia multissetorial.
- Base técnica: reuniu informações atualizadas sobre o setor, produziu análises detalhadas e forneceu subsídios técnicos para parlamentares, com ajuda do Conselho Acadêmico
- Advocacy: atuou diretamente no Congresso Nacional para defender a proposta e combater mitos difundidos por grupos contrários à reforma.
- Mobilização digital: promoveu campanhas nas redes sociais para informar a população sobre os benefícios da modernização do saneamento.
Em apenas um ano de implementação, o novo marco fez o valor total de projetos em fase de contratação aumentar dez vezes, evidenciando o enorme potencial represado pelo antigo modelo.
Reconhecimento internacional
A premiação acontecerá no dia 17 de novembro de 2022, durante o Freedom Dinner, em Nova York. Com essa indicação, o Livres reforça sua missão de promover liberdade no Brasil, mostrando como políticas públicas baseadas em evidências podem transformar vidas e impulsionar a prosperidade.
Magno Karl, diretor executivo do Livres, recebe prêmio Latin America Liberty Award, no México, em 2023. Foto: Acervo
Em junho, no México, o Livres recebeu o prêmio Latin America Liberty Award, pelo mesmo projeto.
“Esse prêmio reconhece não apenas o trabalho do Livres, mas também a importância de políticas públicas que libertem o potencial do Brasil e levem dignidade às pessoas”, celebra Magno Karl, diretor executivo do Livres, que recebeu o prêmio representando a organização no México.
Karl também foi palestrante no painel Desenvolvimento com Dignidade, compartilhando a jornada e importância da defesa da universalização do saneamento básico no Brasil durante o evento. "Nós vemos essa pauta como uma pauta de sustentabilidade, direitos humanos e inclusão social. Não existe liberdade sem o básico".
O desafio do saneamento no Brasil
Até 2019, as regras do setor criavam, na prática, um quase monopólio estatal sobre os serviços de água e esgoto no país. Essa estrutura impedia que milhões de brasileiros tivessem acesso a água potável e viviam próximos a esgoto não tratado, já que empresas públicas não conseguiam atender toda a demanda.
Diante desse cenário, o Livres liderou a mobilização em torno do Novo Marco Legal do Saneamento, apresentado em 2019. A proposta tinha como objetivo modernizar o setor, estimulando a concorrência e a participação da iniciativa privada para ampliar o acesso aos serviços essenciais.
O trabalho envolveu articulação com parlamentares, produção de conteúdo para esclarecer a sociedade e desconstrução de argumentos contrários à reforma. Em julho de 2021, após intenso debate, o Congresso aprovou a nova lei.
Resultados e impacto
O Novo Marco Legal do Saneamento eliminou barreiras burocráticas e abriu espaço para que empresas privadas competissem com estatais na oferta de serviços. A mudança permite que o Brasil avance rumo à meta de garantir acesso a água potável e tratamento de esgoto para mais de 90% da população até 2033.
Em apenas um ano após a aprovação da lei, o valor total de projetos contratados no setor multiplicou-se por dez, evidenciando o grande potencial represado pelo antigo modelo. Esse avanço representa um marco na promoção da liberdade econômica e social, além de melhorar diretamente a qualidade de vida de milhões de brasileiros.
Com esta conquista, o Livres reafirma seu compromisso de promover soluções inovadoras e sustentáveis para os principais desafios do país, sempre com base em liberdade, evidências e impacto social positivo.