O Livres e as demais organizações da Coalizão pelo Fim dos Supersalários foram recebidos na segunda-feira (16/11), no Palácio do Planalto, pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin. O encontro, pedido pela própria coalizão, também reuniu o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e Guilherme Mello, que representou o Ministério da Fazenda.

A reunião aconteceu às vésperas da votação dos destaques do PLP 299/2026 no Senado, prevista para esta terça-feira (17/11). O texto-base do projeto de ajuste fiscal foi aprovado na quinta-feira (12/11), por 45 votos a 31.
Quem esteve na reunião
Participaram do encontro representantes das sete organizações que assinam a nota pública da coalizão: Movimento Pessoas à Frente, Livres, CLP (Centro de Liderança Pública), Fiquem Sabendo, Instituto República, Transparência Brasil e Transparência Internacional Brasil. Antes do encontro, a coalizão já havia apresentado a mesma posição ao ministro da Fazenda, Dario Durigan.
O que a coalizão levou ao governo
O centro da conversa foi o § 3º do art. 10 do PLP 299/2026, incluído no parecer do senador Eduardo Braga a partir de emenda do senador Eduardo Gomes. O dispositivo determina que a economia obtida com a regulamentação do que pode ser pago acima do teto seja destinada à “reestruturação e recomposição dos quadros” do próprio Poder ou órgão. Na prática, o dinheiro que deixar de ir para supersalários no Judiciário, no Ministério Público e no Legislativo volta para essas mesmas carreiras.
Os números mostram o tamanho do problema. Entre agosto de 2024 e julho de 2025, foram pagos ao menos R$ 14,7 bilhões acima do teto apenas no Judiciário e no Ministério Público, segundo levantamento do República.org e do Movimento Pessoas à Frente. Recebem acima do teto 98% dos magistrados e membros do Ministério Público, contra 0,6% dos servidores do Executivo federal.
Sem o dispositivo, essa economia poderia reforçar a segurança pública e o sistema socioeducativo. Com ele, só o Executivo contribui para o ajuste. Por isso, a coalizão pediu ao governo um posicionamento firme e público contra o trecho e defendeu que a contribuição de todos os Poderes ao ajuste fiscal seja condição de qualquer regulamentação do teto. Ao Senado e à Câmara, as organizações pedem a retirada dos § 2º e 3º do art. 10.
O que disse Alckmin
Após a reunião, Alckmin afirmou a jornalistas que o combate aos supersalários é “uma demanda da sociedade”, que quer transparência e uma legislação que evite grandes disparidades dentro do serviço público. Segundo ele, a conversa foi produtiva e teve como foco a aplicação efetiva do teto constitucional.

O presidente em exercício disse que o governo pretende trabalhar com o Congresso para chegar a uma solução e destacou a importância do diálogo entre os Poderes. Pelo texto aprovado no Senado, o Congresso terá até 120 dias após a publicação da lei para votar um projeto que discipline o teto de remunerações e as verbas indenizatórias. Alckmin indicou que a definição pode sair antes desse prazo.
O ministro Bruno Moretti estimou em R$ 3 bilhões o impacto da limitação dos supersalários prevista no pacote. No Executivo, segundo o governo, essa economia poderá reduzir o limite de gastos ou ir para investimentos, para o Sistema Único de Segurança Pública e para o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
Próximos passos
A coalizão segue acompanhando a votação dos destaques no Senado e, se o texto chegar à Câmara com a redação atual, vai pedir aos deputados a retirada do dispositivo. As organizações também se opõem ao avanço do PL 2.721/21 na forma atual, que classifica como indenizatórios benefícios que custaram R$ 7 bilhões só ao Judiciário em 2024.
A sociedade já deixou clara sua posição: 83% dos brasileiros apoiam regras mais rígidas contra pagamentos acima do teto, segundo pesquisa Datafolha encomendada pelo Movimento Pessoas à Frente em 2025.
Fotos: Cadu Gomes/VPR