Um sandbox regulatório é um ambiente de testes: nele, empresas podem experimentar produtos e serviços inovadores com regras mais simples, por tempo limitado. Joinville tem um desde 2023, e a Câmara de Vereadores acaba de atualizá-lo.
A nova lei foi sancionada em 19 de agosto e substitui a versão anterior. O vereador Alisson Julio, Líder Livres, integra a Câmara que aprovou a mudança.
A principal novidade é quem pode participar. Antes, só startups tinham acesso ao programa. Agora, empresas tradicionais, instituições de pesquisa e organizações da sociedade civil também podem entrar, desde que atendam a critérios de interesse público. A seleção passa a ser feita por editais públicos, com critérios objetivos.
Benefícios e regras para participar
Quem entra no programa paga menos imposto: o ISS cai para 2% durante o período de testes. As empresas também não pagam as taxas municipais cobradas normalmente para abrir e fiscalizar um negócio: localização, aprovação, vistoria e fiscalização.
A autorização para testar dura até um ano, podendo ser renovada uma vez. O prazo total não passa de dois anos.
Para participar, a empresa precisa comprovar capacidade técnica e financeira, ter ficha limpa e já ter um modelo de negócio testado em protótipo. Ao final do prazo, é preciso entregar um relatório sobre os impactos do teste. Quem não entregar fica proibido de contratar com a prefeitura por até dois anos e paga multa de 90%.
Um Líder Livres na Câmara de Joinville
Alisson Julio, vereador de Joinville, é Líder Livres. Ele está na Câmara desde 2021 e foi reeleito em 2024, com 6.457 votos. Quando a primeira versão do sandbox regulatório foi aprovada, em 2023, Alisson já era vereador e ajudou a construir o texto com emendas.
O sandbox regulatório é uma das propostas do Caderno de Políticas Públicas 2026 do Livres. Quem quiser conhecer outras soluções liberais para cidades e estados pode acessar o Caderno completo ou o Cardápio de Boas Práticas, banco de leis já aprovadas e prontas para adaptação. Outras lideranças que já aplicam soluções semelhantes integram a rede de Líderes Livres.