O debate sobre a escala 6x1 no Conselho Acadêmico do Livres
Na noite de segunda-feira (19), o Livres reuniu três especialistas em mercado de trabalho para debater o tema que domina a pauta do Congresso Nacional: a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. O encontro, realizado por videoconferência e exclusivo para apoiadores e parceiros da instituição, integra a série de Encontros do Conselho Acadêmico, que conecta a comunidade do Livres com pesquisadores de referência em políticas públicas.
O debate foi mediado por Rafael Moredo, coordenador de políticas públicas do Livres, e contou com a participação de:
- André Portela, professor titular de Políticas Públicas da FGV EESP, doutor em Economia pela Cornell University e coordenador do Centro de Microeconomia Aplicada (C-Micro), que integra o Conselho Acadêmico do Livres;
- Daniel Duque, doutor em Economia pela Norwegian School of Economics (NHH) e pesquisador do FGV IBRE na área de mercado de trabalho;
- José Pastore, professor titular aposentado da FEA-USP, doutor em Sociologia pela University of Wisconsin, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP e uma das maiores referências brasileiras em relações do trabalho, com mais de 39 livros publicados sobre o tema.
Escala 6x1, jornada e custo do trabalho: o que está em jogo
O ponto de partida da discussão foi a distinção entre jornada e escala. Como explicou André Portela, a jornada se refere ao total de horas trabalhadas na semana, enquanto a escala define como essas horas são distribuídas ao longo dos dias. A escala 6x1 atual distribui as 44 horas constitucionais em seis dias, e a 5x2 as distribui em cinco. As propostas em tramitação no Congresso — o PL 1.838/2026 do governo, que reduz a jornada para 40 horas, e as PECs que propõem 36 horas — alteram ambas as dimensões ao mesmo tempo, o que amplia significativamente o impacto sobre o mercado de trabalho.
Os três convidados convergiram num diagnóstico central: num cenário de produtividade estagnada, alta informalidade e elevada rotatividade, o aumento do custo unitário do trabalho tende a pressionar empresas de formas que prejudicam justamente quem as propostas pretendem proteger. André Portela detalhou que as empresas podem reagir repassando custos aos preços, reduzindo escalas de produção, ampliando a informalidade ou substituindo trabalho por capital. A heterogeneidade da economia brasileira, com realidades radicalmente distintas entre setores e regiões, torna especialmente arriscada a imposição de uma regra única por via constitucional.
Por que o fim da escala 6x1 por lei desorganiza o sistema produtivo
José Pastore reforçou esse ponto recorrendo à experiência prática. Com 2.422 ocupações reconhecidas pela Classificação Brasileira de Ocupações, a tentativa de regular escalas por lei desorganiza o sistema produtivo, argumentou. Dentro de um mesmo frigorífico, por exemplo, diferentes funções demandam diferentes arranjos de horário. Pastore defendeu que a negociação coletiva, e não a via legislativa, é o instrumento adequado para acomodar essas diferenças, princípio que as próprias convenções da Organização Internacional do Trabalho sustentam.
Daniel Duque chamou atenção para a ausência de estudos de impacto por parte do governo e questionou a validade de pesquisas que minimizam os efeitos de mudanças anteriores. Citou o caso de Portugal, que ao reduzir a jornada de 48 para 44 horas viu o efeito principal não em demissões imediatas, mas na redução de novas contratações, um impacto que dados agregados de emprego podem não captar. Duque também destacou que a rigidez imposta pela padronização da escala pode prejudicar a própria flexibilidade que muitos trabalhadores valorizam na organização de seus horários.
Tentativas anteriores: quando a proteção gera informalidade
Os participantes também analisaram precedentes brasileiros que ilustram os riscos da constitucionalização excessiva de regras trabalhistas. Pastore citou o exemplo da emenda constitucional de 2013 para empregadas domésticas: ao exigir controle de jornada dentro de domicílios, algo impraticável na maioria dos casos, a norma levou muitos empregadores a substituir mensalistas por diaristas na informalidade, produzindo o efeito contrário ao pretendido.
O cálculo político por trás do debate sobre a escala 6x1
O debate também abordou a dimensão política da proposta. Os especialistas observaram que o tema foi capturado pelo calendário eleitoral: pesquisas de opinião favoráveis à redução de jornada criam uma armadilha em que parlamentares hesitam em se opor publicamente, mesmo reconhecendo os riscos econômicos. Daniel Duque avaliou que o governo busca imprimir uma identidade de defesa do trabalhador em ano pré-eleitoral, ainda que os efeitos de longo prazo possam ser negativos para quem mais precisa de proteção.
O que fazer: negociação coletiva em vez de constitucionalização
Como caminho alternativo, os convidados sugeriram que, caso a redução para 40 horas avance, o foco deveria ser impedir a regulamentação da escala por lei, preservando a negociação coletiva como instrumento de ajuste. Qualquer implementação, na visão de Daniel Duque, deveria ser gradual e diferenciada por setor, permitindo a avaliação dos impactos reais antes de uma aplicação universal.
Assista ao encontro completo e participe do próximo debate
A gravação integral do encontro sobre a escala 6x1 está disponível para todos os apoiadores do Livres na Área Livres, junto com as gravações de todos os encontros anteriores do Conselho Acadêmico. O próximo encontro está agendado para 18 de junho, às 19h, com Silvio Meira e Rosário Pompeia, para debater inovações tecnológicas e representatividade democrática a partir do livro "A próxima democracia".