O Prouni depende da adesão voluntária de faculdades privadas, que oferecem bolsas em troca de isenções fiscais. Quanto maior o custo de manter essa adesão, menor o incentivo para a instituição continuar oferecendo vagas a quem só tem esse caminho para entrar na universidade.
O deputado federal Alex Manente, Líder Livres, apresentou em 2016 o PL 4980, isentando da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento as instituições de ensino superior que aderem ao Prouni. A lógica é direta: reduzir o custo de quem mantém o programa funcionando, para que continue funcionando.
Em janeiro de 2026, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou um substitutivo que incorpora o projeto de Manente e também amplia um benefício do FIES: hoje, só médicos e professores podem abater parte da dívida do financiamento trabalhando no setor público, e o texto aprovado estende essa possibilidade a formados em qualquer curso superior que atuem na administração pública federal.
O projeto segue em tramitação conclusiva por outras comissões antes de ir ao Senado. Não é lei ainda, mas dez anos depois de apresentado, está mais perto de virar uma do que jamais esteve.
Por que isso importa
O projeto de Manente ataca uma ponta concreta e específica do mesmo problema de financiamento do ensino superior que o Livres estuda resolver em escala nacional: manter viável, para as instituições, um programa que já existe, em vez de deixá-lo sufocar por falta de adesão. Não é uma reforma estrutural do financiamento estudantil, mas mostra que ajustes pontuais também têm espaço dentro da mesma agenda.