Contexto
O Brasil possui o sistema tributário mais complexo do mundo: empresas gastam, em média, 1.501 horas por ano apenas para calcular e pagar impostos. Essa burocracia reduz a competitividade, encarece produtos e trava o crescimento econômico. Reformar o sistema é urgente — mas precisa ser feita com simplicidade e neutralidade fiscal.
Análise de Impacto
As propostas apresentadas pelo governo (PL 2.337/2021 e CBS) aumentam a complexidade e podem elevar a carga tributária, desestimulando investimentos e gerando insegurança jurídica. A unificação de PIS e Cofins é insuficiente e mantém o “carnaval tributário” que penaliza empresas e consumidores.
Parecer Técnico
O Livres defende uma reforma ampla e justa, baseada na PEC 45/2019, que cria um IVA nacional e reduz a burocracia. Simplificar é libertar: um sistema transparente e neutro melhora o ambiente de negócios, atrai investimentos e promove crescimento sustentável.
Nota Técnica Livres
A Nota Técnica Livres oferece embasamento para a formulação de políticas públicas de qualidade, baseadas em dados e evidências.
O documento reúne análises e argumentos qualificados sobre temas relevantes do debate público, contribuindo para decisões mais racionais, transparentes e comprometidas com a construção de um Brasil com mais escolhas para quem mais precisa.
A Nota Técnica é um dos documentos técnicos desenvolvidos pelo Livres de maneira colaborativa, com o apoio de conselheiros acadêmicos, parceiros institucionais e comunidade de associados.