Contexto
O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos e injustos do mundo: empresas gastam em média 1500 horas por ano para pagar impostos, e a carga de 33,9% do PIB recai desproporcionalmente sobre os mais pobres. A reforma é urgente para simplificar regras e reduzir desigualdades.
Análise de Impacto
O relatório do GT propõe um IVA dual, cashback para famílias de baixa renda e imposto sobre veículos de luxo. Avança na simplificação, mas mantém privilégios, como a Zona Franca de Manaus e alíquotas diferenciadas para setores específicos, o que preserva distorções e reduz a neutralidade tributária.
Parecer Técnico
O Livres apoia a reforma como passo essencial, mas defende ajustes: eliminar regimes especiais, substituir benefícios da ZFM por subsídios diretos e priorizar o cashback no lugar de isenções. Só assim a reforma será capaz de simplificar de fato, garantir justiça fiscal e fortalecer a competitividade do país.
Nota Técnica Livres
A Nota Técnica Livres oferece embasamento para a formulação de políticas públicas de qualidade, baseadas em dados e evidências.
O documento reúne análises e argumentos qualificados sobre temas relevantes do debate público, contribuindo para decisões mais racionais, transparentes e comprometidas com a construção de um Brasil com mais escolhas para quem mais precisa.
A Nota Técnica é um dos documentos técnicos desenvolvidos pelo Livres de maneira colaborativa, com o apoio de conselheiros acadêmicos, parceiros institucionais e comunidade de associados.