Contexto
O relatório do senador Eduardo Braga na CCJ ampliou exceções e benefícios na Reforma Tributária (PEC 45/2019), enfraquecendo a simplificação do sistema. Setores específicos e profissionais de alta renda foram contemplados com alíquotas reduzidas, mantendo privilégios e aumentando desigualdades.
Análise de Impacto
A multiplicação de exceções torna o sistema mais complexo, regressivo e ineficiente. Ao beneficiar categorias organizadas, a proposta transfere o custo para os mais pobres, que já enfrentam carga tributária proporcionalmente maior. Isso distorce o mercado e perpetua o patrimonialismo brasileiro.
Parecer Técnico
O Livres defende uma reforma que simplifique, reduza privilégios e fortaleça a justiça fiscal. É preciso eliminar regimes especiais, trocar isenções da cesta básica por cashback e rejeitar alíquotas diferenciadas para profissionais de alta renda. Só assim o sistema poderá ser mais justo, eficiente e transparente.
Nota Técnica Livres
A Nota Técnica Livres oferece embasamento para a formulação de políticas públicas de qualidade, baseadas em dados e evidências.
O documento reúne análises e argumentos qualificados sobre temas relevantes do debate público, contribuindo para decisões mais racionais, transparentes e comprometidas com a construção de um Brasil com mais escolhas para quem mais precisa.
A Nota Técnica é um dos documentos técnicos desenvolvidos pelo Livres de maneira colaborativa, com o apoio de conselheiros acadêmicos, parceiros institucionais e comunidade de associados.