Contexto
A PEC dos Precatórios buscou adiar o pagamento de dívidas judiciais da União e abrir espaço no orçamento fora do Teto de Gastos. O governo alegou necessidade social, mas a proposta teve claro viés eleitoral, comprometendo a credibilidade fiscal e priorizando ganhos políticos de curto prazo.
Análise de Impacto
Ao parcelar gastos obrigatórios e alterar regras fiscais, a PEC elevou o risco da dívida, aumentou os juros e reduziu a confiança dos investidores. A instabilidade prejudica o crescimento e afeta especialmente os mais pobres, com inflação maior e menos geração de empregos.
Parecer Técnico
O Livres defende a rejeição da PEC 23/2021 e de qualquer tentativa de flexibilizar o Teto de Gastos por motivos eleitorais. Políticas sociais eficazes exigem responsabilidade fiscal e planejamento, não improviso que corrói a confiança e o futuro do país.
Nota Técnica Livres
A Nota Técnica Livres oferece embasamento para a formulação de políticas públicas de qualidade, baseadas em dados e evidências.
O documento reúne análises e argumentos qualificados sobre temas relevantes do debate público, contribuindo para decisões mais racionais, transparentes e comprometidas com a construção de um Brasil com mais escolhas para quem mais precisa.
A Nota Técnica é um dos documentos técnicos desenvolvidos pelo Livres de maneira colaborativa, com o apoio de conselheiros acadêmicos, parceiros institucionais e comunidade de associados.