Contexto
O PL 504/2020, em tramitação na Alesp, busca proibir peças publicitárias voltadas ao público infantil que façam “alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual”. A proposta fere princípios constitucionais e valores fundamentais da liberdade de expressão e da igualdade de direitos.
Análise de Impacto
Além de inconstitucional, o projeto é discriminatório e sem base científica. Ao censurar manifestações de afeto e representações de famílias LGBT+, reforça preconceitos e viola direitos humanos. Trata-se de uma medida que exclui e silencia, em vez de proteger as crianças ou promover diversidade.
Parecer Técnico
O Livres recomenda a rejeição integral do PL 504/2020. A liberdade de expressão é um pilar da democracia liberal, e a diversidade é parte essencial de uma sociedade aberta. Defender a pluralidade de identidades é defender a liberdade de todos.
Nota Técnica Livres
A Nota Técnica Livres oferece embasamento para a formulação de políticas públicas de qualidade, baseadas em dados e evidências.
O documento reúne análises e argumentos qualificados sobre temas relevantes do debate público, contribuindo para decisões mais racionais, transparentes e comprometidas com a construção de um Brasil com mais escolhas para quem mais precisa.
A Nota Técnica é um dos documentos técnicos desenvolvidos pelo Livres de maneira colaborativa, com o apoio de conselheiros acadêmicos, parceiros institucionais e comunidade de associados.