Contexto
Em um mundo marcado pela mobilidade global, a migração tornou-se parte da realidade de milhões de pessoas. Muitos brasileiros que vivem no exterior desejam ou precisam adquirir outra cidadania.
No entanto, a Constituição atual impõe a perda automática da nacionalidade brasileira nesses casos, exceto em situações específicas. Essa regra, herdada de um contexto histórico ultrapassado, limita o pleno exercício da cidadania e não condiz com o Brasil do século XXI.
Análise de Impacto
A Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2021 busca eliminar a perda automática da nacionalidade brasileira por naturalização em outro país, permitindo que cidadãos mantenham sua identidade nacional mesmo ao obter outra.
A medida amplia a liberdade individual, promove o vínculo contínuo com o Brasil e fortalece laços internacionais. Além disso, a proposta protege pessoas em risco de apatridia e respeita o direito de escolha sobre a própria cidadania.
Parecer Técnico
O Livres defende o reconhecimento da cidadania como um direito fundamental. A PEC 16/2021 é uma iniciativa que alinha o Brasil às melhores práticas globais, valoriza a autonomia individual e reforça a integração internacional do país.
Manter a nacionalidade brasileira em casos de dupla cidadania é um passo necessário para garantir liberdade, pertencimento e progresso. Sua aprovação representa uma modernização constitucional coerente com os princípios de uma sociedade aberta e conectada.
Nota Técnica Livres
A Nota Técnica Livres oferece embasamento para a formulação de políticas públicas de qualidade, baseadas em dados e evidências.
O documento reúne análises e argumentos qualificados sobre temas relevantes do debate público, contribuindo para decisões mais racionais, transparentes e comprometidas com a construção de um Brasil com mais escolhas para quem mais precisa.
A Nota Técnica é um dos documentos técnicos desenvolvidos pelo Livres de maneira colaborativa, com o apoio de conselheiros acadêmicos, parceiros institucionais e comunidade de associados.