Contexto
O novo Código Eleitoral propõe unificar mais de 800 artigos da legislação vigente. Apesar do mérito de sistematizar regras, o texto contém retrocessos democráticos e barreiras à inovação, como o retorno do voto impresso, cotas compulsórias de cadeiras e restrições excessivas ao uso de inteligência artificial em campanhas.
Análise de Impacto
O voto impresso é caro, inseguro e inconstitucional, enquanto as cotas legislativas para mulheres criam inclusão artificial sem enfrentar a falta de democracia interna nos partidos. Já as limitações impostas à IA dificultam transparência e inovação, prejudicando candidaturas menores e a modernização do processo eleitoral.
Parecer Técnico
O Livres defende a rejeição do voto impresso, a substituição das cotas por reformas na governança partidária e a regulação equilibrada da IA. O código deve fortalecer a confiança e representatividade nas eleições, não restringir a liberdade.
Nota Técnica Livres
A Nota Técnica Livres oferece embasamento para a formulação de políticas públicas de qualidade, baseadas em dados e evidências.
O documento reúne análises e argumentos qualificados sobre temas relevantes do debate público, contribuindo para decisões mais racionais, transparentes e comprometidas com a construção de um Brasil com mais escolhas para quem mais precisa.
A Nota Técnica é um dos documentos técnicos desenvolvidos pelo Livres de maneira colaborativa, com o apoio de conselheiros acadêmicos, parceiros institucionais e comunidade de associados.