Contexto
O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos e injustos do mundo. Empresas gastam em média 1.500 horas por ano apenas para cumprir obrigações fiscais, e a carga de 33,9% do PIB recai desproporcionalmente sobre os mais pobres, que pagam mais em impostos sobre consumo do que os mais ricos em relação à renda. O modelo atual incentiva guerra fiscal, bilionários contenciosos e penaliza a indústria nacional.
Análise de Impacto
A PEC 110/2019 busca corrigir distorções históricas com a criação de um IVA dual (IBS e CBS), que simplifica a cobrança, reduz impostos em cascata e harmoniza regras no país.
A proposta prevê também um Imposto Seletivo para bens nocivos, a cobrança no destino para acabar com a guerra fiscal e mecanismos de cashback para famílias de baixa renda. Apesar dos avanços, a manutenção de regimes especiais e a preservação da Zona Franca de Manaus ameaçam perpetuar privilégios e distorções.
Parecer Técnico
O Livres defende a aprovação da Reforma Tributária, mas com ajustes que garantam simplicidade, equidade e responsabilidade fiscal. É essencial eliminar regimes favorecidos, revisar imunidades e fortalecer o cashback em lugar de isenções amplas.
Uma reforma verdadeira deve reduzir privilégios, ampliar justiça social e aumentar a competitividade do país. Simplificar o sistema tributário é libertar o cidadão do manicômio fiscal e abrir caminho para mais crescimento, oportunidades e igualdade.
Estudo Livres
O Estudo Livres oferece embasamento para a formulação de políticas públicas de qualidade, baseadas em dados e evidências.
O documento reúne análises e argumentos qualificados sobre temas relevantes do debate público, contribuindo para decisões mais racionais, transparentes e comprometidas com a construção de um Brasil com mais escolhas para quem mais precisa.
O Estudo Livres é um dos documentos técnicos desenvolvidos pelo Livres de maneira colaborativa, com o apoio de conselheiros acadêmicos, parceiros institucionais e comunidade de associados.