Estudantes com deficiência, autismo, altas habilidades ou transtornos como TDAH e dislexia costumam depender da boa vontade de cada gestão escolar para conseguir atendimento adequado. Quando o secretário muda, ou o governo muda, o que funcionava pode simplesmente parar de existir. Dois Líderes Livres decidiram atacar esse problema tentando transformar a inclusão em regra permanente, em esferas diferentes de governo.
Congresso Nacional: coordenando a agenda da educação especial
Primeiro deputado federal cego do país, Felipe Rigoni, Líder Livres, coordenou a Comissão de Educação Especial dentro da Frente Parlamentar Mista da Educação durante seu mandato. Sob sua coordenação, a Frente organizou um ciclo de debates no Congresso sobre os diferentes modelos de educação especial praticados no Brasil, reunindo especialistas e ativistas pela inclusão de pessoas com autismo e outras deficiências.
Rigoni também liderou a primeira audiência pública que a Frente realizou fora de Brasília, em Vitória, no Espírito Santo, dedicada especificamente à gestão e ao financiamento da educação especial no país. A escolha do tema não é acadêmica: cego desde os 15 anos, Rigoni já disse que sua própria trajetória, incluindo a necessidade de adaptação da estrutura da Câmara dos Deputados para recebê-lo, o convenceu de que a inclusão só se sustenta quando vira política de Estado, não gesto individual de um gestor.
Belo Horizonte: um marco para não depender de quem governa
Em Belo Horizonte, nove vereadores de partidos diferentes se uniram numa frente parlamentar batizada de Voz de BH para protocolar, em junho de 2025, o PL 387/2025, que institui o Marco Regulatório da Educação Inclusiva no município. A vereadora Marcela Trópia, Líder Livres, é vice-presidente da frente.
O projeto garante Atendimento Educacional Especializado dentro das próprias escolas, prioridade de matrícula em tempo integral para esses alunos, e inclusão sem exigência de laudo médico prévio, um obstáculo que hoje atrasa o acesso de muitas famílias ao atendimento. O texto foi aprovado em primeiro turno em maio de 2026, por 37 votos favoráveis, e segue para segundo turno antes de virar lei. Um dos autores do projeto resumiu o objetivo em plenário: governos mudam, secretários mudam, prioridades mudam, mas o direito do aluno precisa se manter, independentemente de quem está no comando naquele momento.
Por que isso importa
O economista indiano Amartya Sen, que já ganhou um episódio da nossa série Pequenos Guias sobre Grandes Liberais, argumenta que duas pessoas com a mesma renda podem ter oportunidades muito diferentes na vida, conforme as capacidades efetivamente disponíveis, o que varia de acordo com fatores como o acesso à saúde, educação ou a existência de deficiências.
Ou seja: renda ou recurso disponível não é a mesma coisa que liberdade real de escolha. Uma criança com deficiência que não recebe atendimento educacional especializado pode estar formalmente matriculada, mas sem nenhuma chance real de aprender no mesmo ritmo dos colegas.
As duas atuações partem do mesmo diagnóstico, em escalas diferentes: deixar a inclusão escolar depender da boa vontade de cada gestão é um risco real para milhares de famílias. Transformar isso em regra permanente, seja por meio da coordenação de uma agenda nacional, seja por lei municipal, é a forma de garantir que o direito à educação não dependa de quem ocupa o cargo público naquele momento.