Sobre Marielle Franco, Patrícia Acioli e liberalismo

No dia 14 de Março de 2018, há exatamente um ano, a vereadora Marielle Franco – eleita com mais de 50 mil votos – fora brutalmente assassinada junto ao seu motorista, Anderson Pedro Gomes.

A execução de uma parlamentar – independente de sua posição no espectro político – significa uma grave violação e ruptura do Estado Democrático de Direito, principalmente quando os principais suspeitos de terem encomendado o crime são membros de milícias, muito combatidas pela vereadora.

As milícias compõem uma enorme porção da colcha de retalhos do crime organizado no Rio de Janeiro. Composta majoritariamente por policiais, essas facções criminosas dominam regiões periféricas da cidade e desrespeitam os direitos de propriedade dos moradores. Cobram taxas para manter residências e comércios em segurança; impõem as próprias leis. Caso o morador desrespeite as normas vigentes ou não pague o que lhe é cobrado, severas punições – incluindo execução – podem acontecer.

Em suma, as milícias se afiguram como um poder para-estatal controlado por agentes a serviço do estado; como os ditames de seus chefes são lei, o abuso de poder sobre pessoas humildes e vulneráveis é constante.

Marielle, no entanto, não fora a primeira ou a única a denunciar os abusos das facções; além dos diversos ativistas dos Direitos Humanos que vivem constantemente sob ameaça, vale destacar o caso da juíza Patrícia Acioli.

A magistrada, conhecida pela rigidez com a qual tratava casos de abuso policial e tendo sido duramente criticada pelo senador Flavio Bolsonaro, foi responsável pela prisão de 60 agentes de segurança ligados a grupos de extermínio. Por conta disso, foi jurada de morte por milicianos de São Gonçalo e, em 2011, assassinada com 21 tiros vindos de armas de uso restrito da polícia.

Patrícia e Marielle têm muito em comum. Ambas dedicaram suas vidas a coibir abusos por parte de quem deveria proteger a população – e pagaram com suas vidas por isso.

Neste contexto, é essencial salientar que, ao contrário do que pregam muitos, a vereadora não morreu por ser mulher, negra ou bissexual, mas sim porque heroicamente defendeu a dignidade de moradores de áreas humildes vítimas do crime e da barbárie, assim como a juíza Patrícia Acioli.

Ao mesmo tempo, é inaceitável que grupos conservadores profanem a memória de Marielle por ela ter seguido uma ideologia socialista ao longo da vida. Existem pautas que transcendem noções de esquerda e direita, e certamente a luta contra as milícias é uma delas.

Em Abril de 2014, três anos após o assassínio da juíza, onze policiais militares foram condenados e presos pelo crime; hoje, um ano depois da morte de Marielle, seu caso continua sem ser elucidado.

É preciso reverenciar a memória dessas duas mulheres que trabalharam incessantemente para tornar o Rio de Janeiro um lugar mais seguro, cada qual em sua esfera de poder, e lembrar que o combate ao crime organizado não pode se restringir a clubismos ideológicos de nenhuma espécie; é preciso, antes de tudo, unir forças em torno da pauta e conduzir um debate honesto e técnico acerca do tema.

Para os liberais, controlar o poder do estado – detentor do monopólio da força – é condição básica para a construção de uma sociedade livre. Não é possível respirar os ares da autonomia quando agentes do governo e seus protegidos podem agir acima da lei sem sofrer consequências. Por isso, os defensores das ideias de liberdade deveriam ser os primeiros a combater o poderio das milícias e honrar a memória de Marielle, Patrícia e todos os defensores dos Direitos Humanos que perderam suas vidas em nome desta causa.

Em democracias saudáveis, representantes do legislativo e judiciário não morrem por exercer a própria função. Muito mais do que saber quem matou Marielle Franco, não se pode deixar que sua morte tenha sido em vão. O clima de guerra e o abuso policial instaurados no estado do Rio de Janeiro precisam ter fim.