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Formado em Administração pela Faculdade de Estudos Sociais Aplicados de Viana (FESAV), coordenador estadual do Students for Liberty Brasil do Espírito Santo. É associado fundador do Livres – ES.

Após décadas de uma contínua cultura que reforçava e inchava a estrutura do Estado, vendo como eficientes os legisladores que criam novas leis, e gestores no executivo que criam novas secretarias e ministérios para atender a cada nova demanda social, chegamos ao ponto atual: déficit e gastos maiores do que a arrecadação. Nesse contexto, devemos lembrar que o peso do Estado na sociedade não é quanto ele arrecada, mas quanto gasta. Dentre seus gastos, os mais preocupantes são a Previdência (já reformada) e folha de pagamento, o famigerado funcionalismo público.

Novamente, do Palácio do Planalto vêm sinais de que o presidente continua a ceder para suas raízes estatistas e não dá nenhum indício público de que apoiará uma reforma administrativa radical e profunda, mas sim algo “na dosagem certa”, como dito para a rádio Itatiaia.

Por outro lado, a equipe econômica e seus valiosos acertos recentes, como a MP 881 e o “revisaço” de regulações da Anvisa, nos dá a credibilidade de que apesar da “dosagem certa” do presidente, ainda podemos contar com um projeto de Reforma Administrativa que consiga resolver as problemáticas atuais. Dentre os mais preocupantes, estão a disparidade salarial entre mesmas funções exercidas na iniciativa privada e no Estado, que acentua ainda mais o inchaço da máquina pública; as centenas de carreiras dos servidores, que dificultam a gestão e remanejamento de servidores; ou a estabilidade que, apesar das boas intenções, acaba por proteger alguns servidores de postura incompetente e acomodada.

Nos jornais, já circulam há quase dois meses notícias as temáticas que essa reforma administrativa abordaria e as mudanças que propõe. Além de tornar mais eficientes e menos burocráticos os pontos citados no parágrafo anterior, também incluiria uma redução do número de comissionados de 22 mil para 3 mil, e a promoção apenas por mérito. Mesmo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apoia não apenas a reforma em si, como uma postura mais proativa e decisiva do Planalto, mas também apontou como erro a decisão do Executivo de mandar a proposta para o congresso apenas em 2020.

É consenso que a maior barreira a essa reforma administrativa são os grupos de pressão ligados ao funcionalismo público que desejam proteger suas próprias benesses e resguardar os privilégios que já possuem, além de também garantir estes para os que ainda vierem a entrar na carreira pública. Essa frente de pressão não deve ser subestimada, já que está construindo uma narrativa de que a Reforma Administrativa é baseada em mitos. Essa frente nega que o Estado brasileiro é muito grande e muito inchado, nega que as despesas da União estão fora de controle e que a estabilidade dos servidores é um privilégio, dentre outras falácias.

A reforma administrativa é a sucessora natural da Reforma da Previdência, pois a última atacou os privilégios dos que já estavam fora da força de trabalho. A administrativa pretende atacar os privilégios daqueles que estão ativos e estarão ainda mais ativos e organizados para defender seus privilégios, à custa do pagador de impostos. Novamente poderá ser necessária uma campanha pública de conscientização, não apenas para reforçar os problemas visíveis, óbvios e incômodos do funcionalismo brasileiro, mas também desmontar as falácias dos intelectuais a serviço de viver à custa do pagador de impostos, sem retribuir em nada.

Infelizmente, mesmo com figuras chave do legislativo dando peso a favor da reforma, antes deste projeto ir para a câmara, é necessário garantir que o presidente, eleito graças a pressão popular a favor de reformas liberalizantes, com viés de enxugar e tornar mais eficiente o estado brasileiro, honre a cartilha que o elegeu e deixe de fazer mea-culpa para a parte do funcionalismo que está mais preocupada com seus privilégios do que com o bem estar da nação.