Recursos devem ir para saúde, segurança e educação, por Guilherme da Cunha

Nesta semana contaria como enxuguei os custos do meu gabinete para economizar mais de R$1,5 milhão por ano para Minas, mas esse tema terá que esperar.

O Brasil está diante da possibilidade de uma economia muito maior, de pelo menos R$24 mi ao ano, mas que pode chegar até R$930 mi, e ela vai escapar se não agirmos. Então, nesta semana quero convocá-los para pressionarmos a Câmara a fazer o certo e permitir aplicar esse recurso no que é fundamental para a população: saúde, segurança e educação.

Explico: existe no país uma verba chamada Fundo Partidário, dinheiro público destinado aos partidos políticos. Neste ano o Fundo é de R$930 mi. Os partidos que venceram a cláusula de barreira têm direito a receber. Um deles é o Novo, que por ter oito deputados recebe R$24 mi por ano, mas se recusa a utilizar dinheiro público e quer devolvê-lo para ser melhor aplicado.

Pelas regras atuais, essa devolução não pode acontecer. Caso um partido devolva o dinheiro, ele é destinado aos outros partidos. Para permitir que o recurso possa ser aplicado devidamente, o Novo apresentou a Emenda nº 4 ao PL 1.321/19.

A Emenda 4 não acabava com o Fundo Partidário. Não prejudicava nenhum partido a continuar se mantendo, apenas dava liberdade para quem quisesse poder devolver o dinheiro não utilizado para saúde, segurança e educação.

O meu partido, o Novo, queria devolver os R$24 mi desse ano, e também os recursos acumulados desde que passou a existir, em 2015. O partido não utiliza dinheiro público e sempre manteve esse recurso separado para ser devolvido.

A Emenda 4 foi votada no dia 02/04 e, inacreditavelmente, foi rejeitada. A maioria dos deputados entendeu que não basta apenas o partido deles usar dinheiro público, é necessário impedir que os outros possam devolver esses recursos.

Justiça seja feita, além do Novo, que foi o autor da emenda, também votaram sim os partidos PCdoB, PPS, PSB, PSOL e REDE. Os demais tiveram parlamentares votando não. Imaginem como votaram Aécio Neves e Gleisi Hoffman…

Mas a batalha não acabou. Ainda podemos ajudar esse dinheiro a chegar onde o povo mais necessita. Além da Emenda 4, o Novo também apresentou o PL 15/19 para permitir a devolução do Fundo para saúde, segurança e educação. O PL 15/19 está tramitando e podemos pressionar os deputados federais a votarem sim.

Liguem para seus deputados. Mandem e-mails. Façam abaixo-assinados e postem em suas redes sociais. Nossa voz precisa ser ouvida. Juntos, vamos fazer política de um jeito novo!
#liberdadeparadevolver

Mas a batalha não acabou. Ainda podemos ajudar esse dinheiro a chegar onde o povo mais necessita.

Guilherme da Cunha é associado Livres, advogado pós-graduado em Direito Tributário e deputado estadual pelo Novo/MG.