Ratinho Jr. não surpreendeu apenas em sua vitória nas eleições

A disputa eleitoral para Governo do Estado do Paraná em 2018 foi a menos acirrada desde a eleição de Álvaro Dias, em 1986. A fragilidade dos seus adversários praticamente garantiu ao então candidato Ratinho Júnior (PSD), uma vitória por W.O. Essa vitória descomplicada, que atingiu quase 60% dos votos válidos, ainda no 1º turno, somada à desarticulação de outras lideranças estaduais, por diversos motivos, criou um cenário ímpar, uma grande oportunidade ao candidato eleito: cumprir suas promessas, apertar cintos e fazer mais do que quick wins, para ter avanços reais e duradouros.

Para a população, a marca da gestão Ratinho Júnior neste ano é justamente uma quick win: a suspensão da aposentadoria dos ex-governadores, que aconteceu com uma ressalva, valerá apenas a partir do final do atual governo. Oito ex-governadores e três viúvas manterão o benefício, que anualmente custa R$ 4 milhões aos cofres paranaenses. Outra quick win propagada, a devolução do “avião do governador”, não saiu como o esperado: gastou-se cerca de 60% da economia alcançada com a devolução em propaganda. Além disso, a promessa de que o recurso seria destinado para projetos habitacionais não foi cumprida.

Sob o mote de “Paraná Inovador”, tão utilizado na campanha, o governo deu sinais de inovação em alguns processos internos, mas não é possível afirmar que a inovação aconteceu fora das instâncias internas da administração. Boas ações e iniciativas oriundas do Governo Beto Richa permanecem acontecendo, mesmo que com outro nome. Vale citar dois exemplos bem propagados: a plataforma “Governo Digital” virou “Paraná Inteligência Artificial (PIÁ)” e a elogiada (pelo Presidente Bolsonaro) dispensa de licenciamento para tanques de piscicultura deixou de ser uma portaria do Instituto Ambiental do Paraná para ser uma resolução da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Talvez a grande sacada inovadora da gestão, em termos de políticas públicas, tenha sido o programa “Voe Paraná”. Embora não atinja a maioria da população, o programa pode levar voos regulares para cidades do interior, representando uma forma de dar unidade e gerar progresso ao estado.

A capacidade de diálogo do Governo foi testada algumas vezes pelos servidores que, por mais de uma vez, invadiram a Assembleia Legislativa do Paraná para tentar evitar a votação de mensagens enviadas pelo Poder Executivo. As necessárias reformas passaram com bons avanços, como o fim da Licença-Prêmio e a adequação do sistema previdenciário estadual à Reforma da Previdência aprovada a nível federal.

Aliás, os sindicatos foram de fato a maior oposição ao governo, mesmo porque a derrota de Roberto Requião, a baixa relevância do PT no Paraná, o sumiço de Osmar Dias, a queda de Beto Richa após as denúncias de corrupção e o histórico adesista dos deputados estaduais dão ao Governador Ratinho Júnior céu de brigadeiro em popularidade no seu primeiro ano, além da aparente sensação de não ter adversários no curto prazo. Além disso, o governador, diferente do Presidente Jair Bolsonaro, passou longe de grandes polêmicas e de bizarrices.

Ao observador mais atento e conhecedor da gestão pública, surge a pergunta: Quando alguns setores do Governo Ratinho Júnior vão parar de “inovar” para começar a governar? Cabe a exortação: seria governar ir além de postar no Instagram fotos em pitches acompanhadas de frases de efeito-clichê?

Avaliação

Fizemos uma avaliação do ocupante do Palácio Iguaçu por meio da metodologia que o Livres utilizou na avaliação do primeiro ano do atual ocupante do Palácio do Planalto: uma avaliação individual nas principais áreas de políticas públicas e o trabalho das secretarias. Dadas as notas, fizemos uma média para o governo como um todo, arredondando a nota final para o número inteiro mais próximo.

Composição da equipe

Mesmo com considerável diminuição no número formal de secretarias, o fato é que a Reforma Administrativa, realizada e aprovada no começo do ano, rebaixou secretarias e criou superintendências com os mesmos salários, semelhante autonomia administrativa e estruturas mais caras, trocando, em algumas estruturas, cargos comissionados por concursados.

A maioria dos nomes escolhidos para a gestão passam longe da “inovação”. No campo técnico, no entanto, os nomes não são necessariamente ruins, como Norberto Ortigara, Secretário de Agricultura entre 2011 e 2018, que voltou à direção da pasta, e Heraldo das Neves, Diretor Administrativo da Fomento Paraná entre 2011 e 2016, escolhido para a Presidência do Banco. Nomes de fora do governo incluem os empresários Renato Feder (Educação) e Valdemar Bernardo Jorge (Planejamento), este último formado pelo RenovaBR, e o economista Marcelo Curado (Conselho de Empresas Estatais).

Acordos com aliados foram cumpridos através das nomeações de dois deputados federais, que proporcionaram mandato ao filho do ex-coordenador do Plano de Governo, Reinhold Stephanes. Este ficou, por fim, na Secretaria de Administração e Previdência. O Líder de Governo, que é 2° Suplente, foi anunciado para a função mesmo antes do próprio secretariado. Dessa forma, dois deputados estaduais foram acomodados no secretariado.

Vale ressaltar a presença de apenas uma mulher nos principais cargos do governo, a Procuradora-Geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva. O fato em si não é um demérito ao governo, se os nomes escolhidos o foram com base em sua competência técnica; mas a baixa paridade de gênero certamente chama atenção quando comparado a outros governos estaduais.

Nota: (7)

Economia

A crise econômica que assolou o Brasil nos anos Dilma também afetou o desempenho paranaense nos últimos anos. A boa notícia é que, mesmo com o cenário externo, 2019 foi também portador de boas notícias para a economia do Paraná.

A diferença entre o Ratinho Júnior e Michel Temer reside na herança. Segundo o Instituto Fiscal Independente, Paraná e Rondônia foram os únicos estados com taxa de crescimento real dos investimentos públicos entre 2014 e 2017, sendo 0,8% para o estado do norte e 16,1% no Paraná. Em 2018, um ranking organizado pela Folha de São Paulo apontou o Paraná com um dos três estados mais eficientes do Brasil. O jornal Valor Econômico apontou que os indicadores econômicos e sociais do Paraná mostravam contas em ordem e crescimento acima da média nacional, além de aumento de 2,5% do PIB em 2017.

Em seus 9 meses à frente do governo, buscando uma improvável reeleição, Cida Borghetti (PP) não teve parcimônia em gastar parte dos R$ 6,7 bilhões encontrados no caixa. Isso exigiu do novo Secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior, o contínuo esforço de redução de despesas. As reformas aprovadas pela Assembleia também ajudarão o fôlego financeiro do caixa estadual.

2019 foi um ano sem sustos na economia paranaense, que, segundo uma projeção do IPARDES, deve crescer 0,7%. A indústria, por exemplo, cresceu 6,7% nos primeiros dez meses de 2019. O saldo de geração de empregos também foi positivo: 74 mil novos postos, segundo o CAGED. O principal destaque vai para a vultosa massa de investimentos privados, cerca de R$ 9 bilhões, frutos de uma boa política de geração de confiança do setor privado no governo e no estado do Paraná.

A promessa de reduzir o ICMS em mais de 90 mil itens de consumo começou a ser cumprida, de forma que em novembro, houve a redução de 60 mil itens. A revisão agradou o setor produtivo, que ainda clama pelo fim da substituição tributária.

As notas negativas vão para a tentativa de mudança no Nota Paraná, através da Resolução nº1095 da SEFA, felizmente revogada, e para o reajuste salarial concedido aos servidores estaduais de 5,08%, que custará mais de R$ 2,1 bilhões aos cofres estaduais até 2022.

Também há demora no cumprimento de outras promessas: as privatizações. Sabidamente, Copel, Telecom, Compagas e Ferroeste estão na mira do governo mas, apesar da nova legislação de concessões e PPPs, referência em segurança jurídica, e de a Secretaria de Planejamento ter feito um forte esforço para coordenar e mapear possíveis áreas e serviços a serem entregues à iniciativa privada, as privatizações ainda são apenas promessas.

Nota: (7)

Educação

Desde o início do mandato, são fortes as expectativas em cima do empresário Renato Feder, que veio da iniciativa privada para assumir a maior e mais problemática pasta do Governo do Paraná.

A ideia de focar o trabalho de educação do Estado na aprendizagem é pedagogicamentente a mais adequada para melhorar os indicadores da educação no Paraná, como o IDEB. Outra alternativa inteligente, adotada no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, foi de aprofundar a utilização dos aplicativos “Escola Paraná”, “Escola Paraná Professor” e “Presente na Escola”, que dão transparência e celeridade em vários aspectos do ambiente escolar.  A inovação ficou por conta da promessa de inclusão da educação financeira no currículo escolar.

A manutenção constante da infraestrutura física das escolas também foi importante, bem como a iniciativa do Programa “Escola Segura”, que parece ser promissora especialmente nas periferias. Outros pontos importantes, ainda que embrionários, são o esforço de reestruturação do sistema de inovação, concessões e investimentos. Tem sido criticada a tentativa de fechamento das turmas noturnas do ensino estadual, como as técnicas e de ensino médio, que pode prejudicar aqueles estudantes que precisam, ou escolhem, trabalhar desde cedo.

O grande desafio é enfrentar o corporativismo do sindicato e de boa parte do professorado, que apresenta grande resistência às mudanças e à própria figura do secretário, que não é oriundo do quadro de servidores. 2020 certamente será um ano com a poeira mais baixa, que possibilitará uma avaliação mais rigorosa do status e dos processos levados a cabo pelo Secretário Renato Feder.

Notas: (7)

Saúde

Esta área talvez seja um dos grandes calcanhares de Aquiles da gestão. Os 20% de aumento da mortalidade infantil e 50% do aumento da mortalidade materna e a queda de 18% nos transplantes, no primeiro quadrimestre de 2019, são alguns dos números que assustam a quem acompanha a gestão estadual da saúde.

Outro fator alarmante foi a pressa na liberação de recursos para prefeituras e hospitais filantrópicos no mês de dezembro. A correria aparenta ter ocorrido para fazer com que os recursos despendidos na saúde chegassem aos 12% do orçamento estadual, algarismo obrigatório por lei.

Nem todas são notícias sombrias. O Paraná vem apresentando queda nas taxas de vacinação desde 2015. Entretanto, nesse ano, as taxas voltaram a crescer; ainda a despeito dos 538 casos de Sarampo confirmados no Estado. Parece que as ações de treinamento, seminários e capacitação dos profissionais da área de Saúde surtiram efeito. Aliada a isso, a criação do projeto de educação permanente, que vem para atualizar os vacinadores, também trouxe pontos positivos.

É importante mencionar o aumento na taxa de dengue. Em 2018, no período de agosto a setembro, houveram 108 casos, e, no mesmo período em 2019, houveram mais de 1800 e duas mortes.

Importante também pontuar a criação do primeiro centro de cuidados paliativos, uma conquista e tanto qur levou o Paraná a outro nível no quesito políticas de ponta na parte de oncologia. Além disso, a construção do Hospital Erastinho, o primeiro hospital para câncer infanto-juvenil do Sul do país, tem sido uma pedra no sapato do Governador, de forma que seu término representa um desafio. Já foram injetados recursos de diversos setores à obra, que nunca efetivamente sai do papel e começa a funcionar. Por fim, vale ressaltar o primeiro transplante de pulmão realizado no Estado, que coloca definitivamente o Paraná como uma referência.

Críticas não são poucas entre deputados, prefeitos, hospitais e operadores da saúde. O Secretário Beto Preto, ex-prefeito de Apucarana, que renunciou a prefeitura para assumir a Secretaria da Saúde, notadamente ambiciona alçar outros voos políticos, mas precisa melhorar a gestão se deseja ter sucesso.

Nota: (4)

Meio Ambiente

O primeiro ano do Governo Ratinho Júnior trouxe mudanças na gestão da política ambiental. Sob nova nomenclatura, Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e Turismo, a mudança veio acompanhada da ideia de integrar a gestão em temas como economia, meio-ambiente, sociedade e incremento ao turismo de natureza.

Outra mudança, aprovada pela Assembleia Estadual, foi a extinção do IAP, Instituto Ambiental do Paraná, para a criação do Instituto Água e Terra. A ideia toda é tornar o Paraná, que é o maior produtor de carnes do Brasil, no Estado que mais cuida da natureza. Mas há dois principais percalços no caminho: primeiro, a criação de uma nova zona portuária em Pontal do Paraná, que incluiria uma rodovia como apoio. A medida é amplamente criticada por ambientalistas, que alegam que o Porto de Paranaguá já é suficiente para escoamento da produção do Estado e que as obras impactariam 27 milhões de m2 de Mata Atlântica remanescente na região. Segundo é a reabertura da antiga Estrada do Colono, em uma faixa estendida que pode chegar a 200 km2 no Parque Nacional do Iguaçu. Greenpeace, SOS Mata Atlântica, WWF e a SPVS entraram na briga contra o PL do deputado federal Assis do Couto (PT/PR), que agora tramita no Senado. Se o governo lidar bem com esses dois enroscos, o restante da agenda proposta tem boas chances de ser positiva.

Em dezembro, foram destinados 65 milhões de reais a diversos municípios paranaenses para a implantação de parques horizontais urbanos, que podem ajudar muitas cidades a conter inundações, para a castração de animais, para o incremento de coleta seletiva,  para a implantação de poços em comunidades rurais e para aquisições de trituradores de galhos e de caminhões pipa. Outras ações, ainda em implementação, consistem em facilitar a emissão de licenças ambientais para projetos de pequeno porte, como criadouros de frango e porco. O governo ainda focará na concessão da gestão de parques estaduais, a exemplo do de Vila Velha. Já na ALEP, um PL ambicioso é o do deputado estadual Goura (PDT), que visa tornar a Região Metropolitana de Curitiba livre de agrotóxicos até 2030. O Livres Paraná promoveu um Livres em Debate com a participação do deputado, apontando observações ao projeto. A Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da ALEP tem dado o tom no debate sobre direitos das populações indígenas do Paraná, sobre mobilidade e sobre a criação do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA).

O Secretário da pasta Márcio Nunes, que é deputado estadual pelo PSD, já foi presidente do Águas Paraná (autarquia do Sistema SEMA) entre 2011 e 2014. Dessa forma, já conhecia parte da máquina, assim como boa parte dos gestores e diretores escolhidos, que fizeram parte de outros governos. Desta forma, a gestão ambiental no Paraná parece ser mais do mesmo, a despeito da aparente ligeira queda no número de emissão de licenças e na realização de audiências públicas, processo exigido por lei para o licenciamento de empreendimentos de grande porte. Algumas revisões de resoluções, portarias e atualizações das ações demonstram que a continuidade da observação das boas leis e práticas ambientais em nosso estado pode continuar a dar bons resultados. A expectativa fica para duas promessas que ainda não aconteceram:

– A unificação das autarquias que compõem o Sistema SEMA, para simplificar e desburocratizar o processo de licenciamento ambiental e emissão de outorgas, medida aprovada na Assembleia Legislativa em 2019, cuja sanção e operacionalização ficou para 2020; e

– O concurso de novos servidores para o Sistema SEMA, cuja defasagem funcional é demonstrada quando observado o ano do último concurso 1990.

Nota: (7)

Direitos humanos

Talvez o maior Frankenstein criado na Reforma Administrativa seja a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, uma grande pasta antes dividida entre, pelo menos três grandes secretarias, assessorias, superintendências. A ideia de diminuir estruturas, via de regra, tende ser boa, mas o Secretário, Deputado Federal Ney Leprevost (PSD), e parte da sua equipe parecem estar mais preocupados com a campanha à Prefeitura de Curitiba em 2020. Para completar a miscelânea administrativa, a Casa Civil criou uma Superintendência de Diálogo e Interação Social, que sombreia ações e bate cabeça com o Departamento de Direitos Humanos e Cidadania. Lavajatista confesso, o Secretário tenta emplacar uma área anticorrupção no Departamento de Justiça, em claro conflito de atuação com a Corregedoria Geral do Estado.

As principais bandeiras da área na campanha do candidato Ratinho Júnior, referentes à Política da Pessoa Idosa, não saíram do papel em 2019. Nas demais políticas, nas quais houve um mínimo de continuidade, o competente quadro de servidores se esforça e leva a cabo as ações governamentais. Já nas políticas que sofreram rupturas, como as da criança e do adolescente e da juventude, observou-se pouca ação estrutural e muita pirotecnia. A política pública de juventude, que antes funcionava com programas de mapeamento da vulnerabilidade jovem em todo o Paraná, parece ter sido reduzida a mutirões de empregos. Estes não são ruins, mas estão muito aquém do que significa a área.

Notas positivas para as “Carreatas do Conhecimento”, projeto que requalifica a população para o mercado de trabalho, realizado em parceria com a montadora Volkswagen e o Senai, que com suas oito unidades móveis já capacitou mais de 1300 pessoas em todo estado; e para a boa atuação com migrantes e refugiados.

Ainda assim, fica a impressão de que, a exemplo do governo federal, a área tem deixado um pouco de lado  parte de direitos humanos e focado apenas na “cidadania”. Em suma, esta grande nova secretaria ainda padece por falta de gestão.

Nota: (5)

Segurança

Grande tema da campanha presidencial em 2018, a segurança pública não trouxe muitas notícias ruins ao Gabinete do Governador do Estado do Paraná, além do esperado. A criação do Sistema Único de Segurança Pública, ainda no Governo Temer, refletiu positivamente em todo o Brasil, com a queda do número de homicídios, principal indicador da segurança pública no Brasil.

Desafiadora é a manutenção dos bons números: segundo relatório da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, em 2018 foram 1.955 homicídios, o menor índice desde 2007, ano em que os dados começaram a ser contabilizados oficialmente. A redução é de 10,6% em comparação a 2017. Em relação a 2007, o resultado do ano passado representa queda de 26%. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes, em 2019, foi de 17,22.  Em 2017, a taxa havia sido de 19,26.

Quem tem encontrado dificuldades é o Secretário Romúlo Marinho Soares, Coronel do Exército, que, naturalmente, encontra resistência nas corporações da segurança pública paranaense. Nas rodas políticas mais bem informadas, seu nome é sempre lembrado quando se fala em mudanças no secretariado.

Nota: (6)

Infraestrutura

Esta área, segundo observadores políticos, é a principal aposta política do Governador Ratinho Júnior. Há quem diga que o Secretário da pasta, o Deputado Federal Sandro Alex (PSD), seja o nome preferencial do governador para uma candidatura ao Senado em 2022.

O programa de requalificação das estradas, com recursos captados ainda no Governo Richa, começou a sair do papel. Duplicações importantes, demandas antigas e recursos começaram a ser liberados, em profusão, para os municípios. No entanto, existe uma preocupação sobre os vários contratos de concessão pendentes, visto a promissora nova legislação sobre o tema, que envolvem desde a renovação de ferry boats no litoral até à muito anunciada construção de uma ferrovia cruzando o estado.

Já citado anteriormente, o Programa “Voe Paraná” foi uma grande ideia abrigada na pasta e articulado desde o início com a Secretaria de Planejamento.

Outros trunfos externos também sairão da pasta, como os investimentos de recursos oriundos dos acordos de leniência das concessionárias envolvidas na Lava-Jato. Talvez a grande oportunidade ainda esteja por vir: a renovação da concessão das rodovias, acompanhada da promessa de redução das tarifas. Caso a redução nestes novos contratos seja graúda, o Governador pode considerar sua reeleição bem encaminhada, se a falta de adversários de peso continuar, bem como o salto político do Secretário Sandro Alex.

Nota: (8)

Cultura

Cultura foi uma das secretarias extintas na Reforma Administrativa. Contudo, como já citado, a nova superintendência, agora formalmente vinculada à Secretaria de Comunicação, manteve sua autonomia, servidores e programas. Notadamente, a cultura sempre foi das áreas com menor abundância de recursos. A grande revolução na área aconteceu em 2017, com a criação do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, PROFICE, que deu uma injeção anual de pelo R$ 25 milhões na área.

Observa-se na ação da Superintendência de Cultura uma boa iniciativa de correlação com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS), que é o grande fato novo para a gestão da cultura na Gestão Ratinho Junior.

Contudo, a nota negativa ganha muito destaque: há pelo menos 6 meses, a Superintendência de Cultura está sem chefia. Os corredores do Palácio Iguaçu têm duas versões para a demora na escolha: o governador em dúvidas por conta das muitas indicações e disputas políticas na indicação, e há uma a falta de prioridade que o governador dá à pasta.

Notas:

Colaborador (6)

Esporte

Assim como a Cultura, o Esporte foi uma das secretarias que deixaram de existir por conta da Reforma Administrativa aprovada no começo do ano. A nova superintendência, agora subordinada à Secretaria de Estado da Educação, seguiu o modelo das outras e operou suas ações com autonomia.

A autonomia da Superintendência do Esporte foi aprofundada ainda mais por questões políticas: o partido Cidadania voltou ao comando da pasta que geriu na Gestão Beto Richa. Desta vez, o comandante escolhido para a pasta foi o Vereador de Curitiba Helio Werbinski, mas a equipe foi basicamente a mesma e não houve dificuldade para a execução das ações já existentes.

A nota positiva foi a criação dos “Jogos de Aventura e Natureza”, que contou com algumas modalidades não convencionais nas demais competições promovidas pelo Governo do Estado.

Nota: (8)

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Nota da Análise de Governo Livres-Paraná

(Média das notas individuais de cada setor): 6