Previdência: A mãe de todas as reformas, por Tiago Mitraud

Recebemos na última semana a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência, enviada pelo governo federal à Câmara dos Deputados. Acertadamente, ela tem sido colocada como a principal reforma necessária para dar início ao reequilíbrio das contas públicas do Brasil.

Vamos aos fatos: em 2018, pelo quinto ano seguido, as contas do governo federal apresentaram um déficit primário. A conta fechou em R$ 120 bilhões negativos. No mesmo ano, só a previdência causou um rombo de R$ 266 bilhões. Portanto, se não precisasse pagar a dívida gerada pela Previdência, o governo teria apresentado um resultado positivo primário de R$ 146 bilhões.

Em Minas Gerais não é diferente. O rombo da previdência estadual foi de R$ 17,3 bilhões em 2018, sendo que o déficit das contas estaduais foi de R$11,23 bilhões. Novamente, não fosse a nossa previdência deficitária, o resultado primário do Estado teria sido positivo em R$ 6 bilhões.

Hoje, mais da metade dos gastos primários do governo federal são aposentadorias. É uma questão que se agrava à medida em que temos menos jovens ingressando no mercado de trabalho e contribuindo para a Previdência, devido às mudanças demográficas do país, enquanto a expectativa de vida da população aumenta, com aposentados recebendo o benefício por mais tempo.

Precisamos entender que as regras atuais são falhas e prejudicam não só as finanças do governo, mas principalmente as gerações futuras. Para fechar as contas, o governo tem feito novos empréstimos a cada ano, usufruindo da expectativa dos credores sobre sua capacidade de pagamento e assim contraindo novas dívidas.

Sem a reforma, essa expectativa acabará em alguns anos e não conseguiremos mais crédito. Quando chegarmos a esse ponto, simplesmente não haverá mais dinheiro disponível, e o governo não conseguirá pagar suas obrigações, como aposentadorias e salários.

Viveremos no Brasil o que aconteceu com a Grécia em 2009, com idosos chorando nas filas dos bancos por não conseguirem mais sacar suas aposentadorias quando o dinheiro acabou.

É nossa responsabilidade defender uma reforma ampla, que englobe todas as categorias e que minimize o rombo. Por isso, eu sou favorável à reforma e trabalharemos nos próximos meses para deixá-la ainda mais justa, apoiando medidas como o fim da aposentadoria especial para políticos já nesta legislatura. Aposentadoria que, bom frisar, recusei-me a receber.

Conto com você, leitor, para combater a desinformação sobre a reforma. Precisamos virar essa página para podermos nos debruçar sobre os demais gargalos que enfrentamos no país, como a complexidade tributária, o excesso de burocracia, o inchaço do Estado e a melhoria dos serviços de saúde, segurança e educação.