Prefeitura de Balneário Camboriú declara guerra ao mercado do turismo
September 30, 2020
Não me furtarei de já no início desse artigo, citar o maior empreendedor da história desse país, Irineu Evangelista de Souza, o Visconde de Mauá, que nos deixou entre tantos ensinamentos e legados essa frase: “O melhor programa econômico de governo é não atrapalhar aqueles que produzem, poupam, investem, empregam, trabalham e consomem.” Com absoluta certeza, Irineu Evangelista de Souza é o principal representante dos primórdios do capitalismo na América do Sul. Entre vários empreendimentos que ele realizou no Brasil, um deles foi a Companhia de Navegação e Comércio do Amazonas, que levou desenvolvimento para aquela região. Sim, houve intromissões, dificuldades e muitos obstáculos colocados por políticos da época querendo inviabilizar o projeto, mas a liberdade triunfou.
Em Balneário Camboriú, uma guerra travada pelo poder público municipal contra a livre iniciativa da instalação de um terminal turístico para transatlânticos, desde o momento que a empresa PDBS (Ports Developed by Shiphandlers) conquistou a concessão para poder executar seu audacioso e ousado projeto, no dia 25 de Setembro de 2019, através do Ministério da Infraestrutura, está comemorando um ano, e nos faz relembrar as dificuldades vivenciadas por Irineu Evangelista de Souza com a intervenção direta do estado, tentando inviabilizar seus empreendimentos.
A PDBS, empresa detentora da propriedade intelectual sobre o projeto do BC Port, presidida por André Rodrigues Guimarães, nasceu com a convicção de potencializar as condições naturais, minimizando a dragagem necessária e a intervenção humana. Berços abrigados, dispensando construção de quebra mares, viabilizando técnica e economicamente empreendimentos capazes de transformar cidades e regiões. A PDBS é uma sociedade empresarial de participações e investimentos, detentora de propriedades intelectuais de portos. Conta com uma equipe multidisciplinar das áreas de ciências náuticas, economia, direito, comunicação social e engenharia. Possuem entre seus parceiros o Grupo Acquaplan, que é constituída por uma equipe de profissionais titulados e qualificados, consultores e analistas ambientais com competências e habilidades em distintas áreas de conhecimento.
A concessão fora conquistada através do governo federal, que por sua vez tem a expectativa que o BC Port, que será o primeiro de quinze portos como esse, consiga, sozinho, atrair mais cinco navios de cruzeiro para a costa brasileira, operando através de Balneário Camboriú uma rota chamada de “Rota do Fim do Mundo”, levando turistas até a Patagônia. Se essa expectativa for confirmada, ela significará um incremento de 300 mil turistas, entre eles 120 mil estrangeiros. O BC Port é um projeto que obedece às normativas PIANC e segue a legislação marítima e ambiental vigentes.
De acordo com o Ministério do Turismo, o impacto econômico é estimado em R$ 2 bilhões. O valor é o mesmo de tudo o que foi operado durante a temporada 2018-2019 na cidade de Balneário Camboriú, por outra empresa que atualmente opera sozinha a atracação dos navios de turismo na cidade. O projeto, de acordo com o contrato, custará R$312 milhões, mas pode ser ainda mais alto e será financiado via BNDES e gerará para a cidade 6.000 empregos diretos e indiretos.
Essa decisão do governo federal de autorizar a concessão do BC Port à PDBS, além de pegar o atual prefeito, Fabrício de Oliveira, bem como a empresa que atualmente opera o turismo de navios de cruzeiro em Balneário Camboriú (diga-se de passagem, começou a atuar nessa seara durante esse governo), de surpresa, o que gerou essa guerra mercantil e política em torno do BC Port. Isso porque hoje na cidade existe um monopólio atuando nesse mercado de cruzeiros, por causa do capitalismo de compadrio, que inviabiliza a concorrência e que atrasa o desenvolvimento e crescimento da cidade. E claro,talvez porque o atual prefeito tenha perdido o protagonismo e o marketing em torno de um projeto tão inovador como esse do BC Port.
Explico! De acordo com as informações da própria diretoria de comunicação do gabinete do atual prefeito de Balneário Camboriú, no dia 24 de Maio de 2017 (primeiro ano de governo de Fabrício de Oliveira) esse prefeito esteve no Ministério da Fazenda, em Brasília para tratar do alfandegamento de transatlântico na cidade, com o ex-secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Deher Rachid, com o ex-presidente da Embratur, Vinícius Lummertz, e também com o prefeito de Porto Belo, Emerson Luciano Stein, que também na ocasião buscava o alfandegamento. Tempos depois, o MSC Preziosa foi o primeiro transatlântico a parar na orla de Balneário Camboriú, no mesmo ano de 2017.
Os navios naquele ano chegaram a mil e quinhentos metros da orla da Praia Central da cidade e os passageiros chegavam ao atracadouro da Barra Sul em barcos “tenders”, de apoio, que traziam os turistas até a terra. Naquela ocasião, Fabrício disse que: “É muito importante para a consolidação da entrada de Balneário Camboriú na rota dos grandes navios de passageiros conseguirmos o alfandegamento para atracação dos transatlânticos na cidade. Esta pauta eu já levei anteriormente às autoridades competentes e agora estaremos em Brasília para dar prosseguimento a essa autorização de grande importância para o turismo de Balneário Camboriú e do Sul do Brasil.
O prefeito conquistou a autorização e isso perdura até hoje com operação de uma única empresa. A Bontur, que é do Grupo Tedesco. Durante três temporadas de cruzeiros em Balneário Camboriú, tudo continua igual na prestação desse serviço. A única coisa que mudou foi a entrada da PDBS com o projeto BC Port, que tem sofrido essa resistência por parte da prefeitura e do capitalismo de conchavos com a empresa que detém esse monopólio altamente lucrativo na cidade.
Fabrício de Oliveira algumas vezes já se pronunciou a favor do livre mercado, porém, nós do LIVRES sabemos que não é possível defender livre mercado sem que haja concorrência e defendendo reserva de mercado (ainda mais com monopólio).
O que mudou na concepção de Fabrício de Oliveira de 2017 para cá com relação aos cruzeiros e ao livre mercado? Por que razão uma empresa pode receber navios de cruzeiro na Praia Central, e um outro empreendimento não pode ser instalado (mesmo tendo todas as liberações federais, inclusive do IBAMA).
No dia 11 de Janeiro desse ano, numa entrevista a um jornal de grande circulação regional, o prefeito foi interrogado com o seguinte questionamento: “Os idealizadores do BC Port, terminal turístico para transatlânticos na costa de Balneário Camboriú, dizem que o senhor “persegue” o projeto. O senhor é entusiasta da atracação de cruzeiros na cidade, atualmente através do Atracadouro Barra Sul. Qual a sua visão sobre as duas propostas?O prefeito respondeu da seguinte forma: “Eu sou entusiasta de tudo aquilo que promove o turismo de maneira sustentável, de maneira equilibrada, de maneira que a cidade possa caminhar, sabendo que esses equipamentos são muito importantes.
Roda gigante vai ter, o aquário que já está funcionando e é um sucesso, e outros projetos que estamos trabalhando. São equipamentos que comungam com o funcionamento da cidade. Sabendo as características e as limitações da cidade. Limitações pelo pequeno espaço territorial. Tem que ter o meio ambiente como o seu grande parceiro e não digladiar com o meio ambiente. Por isso todos os projetos com cunho ambiental de sustentabilidade, que sejam projetos que comunguem com a cidade, eu tenho o dever de apoiar, de incentivar. Eu falo isso respondendo essa colocação que diz sobre dois temas. Os projetos têm que ser debatidos, ter o cunho ambiental, ter a sustentabilidade, a infraestrutura adaptada à realidade da cidade.
O prefeito só esqueceu nesse caso de informar que o projeto BC Port conta com a mais alta tecnologia que viabiliza projetos sustentáveis e que possui como parceiro, como já fora mencionado no texto, o Grupo Acquaplan, que também é da cidade de Balneário Camboriú e que possui empresas que oferecem ao mercado credibilidade, tratamento pessoal e habilidades em nível de excelência, com estratégia, compromisso e qualidade em todos os projetos e ações que realiza e participa. Suas especialidades abrangem o desenvolvimento de produtos e serviços nas áreas de consultoria em gestão ambiental, tecnologia em criação de sistemas e modelagens, análises e estudos ambientais. Também esqueceu de dizer que o contrato de concessão emitido pelo Ministério da Infraestrutura no dia 25 de Setembro de 2019, não prevê nenhum tipo de autorização da prefeitura de Balneário Camboriú. Vale lembrar que o direito sobre a costa brasileira pertence integralmente à União. O prefeito Fabrício de Oliveira tem buscado incansavelmenteem vários órgãos de nível federal a anulação da concessão da PDBS poder iniciar as obras do BC Port, mas sem sucesso.
Um impasse que poderia ser resolvido através da revisão do pacto federativo, dando mais autonomia para estados e municípios, inclusive na sua faixa litorânea. A Reforma Administrativa e a revisão do Pacto Federativo são importantes para que esse tipo de impasse e distorçõespolíticas também sejam minimizadas. Porém, isso é tema para um próximo artigo.
Finalizo recordando que a intromissão do Estado para inviabilizar empreendimentos no Brasil ao longo da História não é um fato novo, mas que se repete a cada dia, como ocorreu com Irineu Evangelista de Souza, e como ocorre hoje com André Rodrigues Guimarães. Mas como a liberdade triunfou no projeto de Irineu Evangelista de Souza, há também de triunfar no BC Port, que trará crescimento econômico para Balneário Camboriú. O Sol nasceu para todos.
Há espaço para BC Port, para o Grupo Tedesco, e para qualquer outra Cia que desejar entrar nesse mercado com toda a responsabilidade que ele exige. Como líder do LIVRES em Balneário Camboriú, não compactuarei com conchavos, conluios e manipulação de grupos de interesse para manter o monopólio, como o prefeito tem proposto em torno dessa questão, enquanto atrasa a geração de 6.000 empregos diretos e indiretos e o crescimento econômico da nossa cidade.
Fonte:
https://diarinho.com.br/noticias/entrevistao/fabricio-oliveira-3/