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Administradora e especialista em contabilidade e controladoria. Líder Livres na Paraíba.

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Quando falamos de política, vem logo à nossa mente: a direita, a esquerda, o tio do WhatsApp que é um chato insistente, os militantes raivosos e vários termos usados em disputas polarizadas nas mídias onde, em verdade, cada lado se defende e ataca como se fosse a guerra final entre o bem e o mal. Se você é como eu, essa dicotomia incomoda e, embora você consiga entender alguns pontos levantados por cada um dos lados, nenhum desses extremos nos representa completamente. Na busca para entender como chegamos nesse cenário, precisei estudar e estou convencida que Frederic Bastiat levanta pontos muito importantes em seu livro ‘‘A Lei‘‘. Nele, Bastiat fala qual a origem da lei, como ela é desvirtuada e qual o jogo político que está sempre presente em todas as gerações. Vou fazer um resumo aqui com a intenção de explicar, de maneira lúcida, a importância da liberdade para nós e o porquê que todo debate deve terminar com ela.

Qual a origem da lei e por que ela existe? Bastiat inicia explicando que, como seres humanos, recebemos o presente da vida, mas que ela não se mantém por si mesma. Cada um de nós tem seu talento para colocar em prática e existem recursos naturais para podermos produzir o que nos serve. Esse processo de colocar nossos talentos em prática e usufruirmos de seus resultados é necessário para que a vida siga seu curso natural.  Ele tanto usa os termos vida, talentos e produção quanto outros para descrever o que é essencial e natural para a sobrevivência humana: individualidade, liberdade e propriedade. Essa naturalidade nos faz compreender que caso alguém veja sua vida, sua liberdade e sua propriedade ameaçada, tenha o direito de defender-se, inclusive empregando a força. Daí,a lei entra na nossa história como a ferramenta para a organização coletiva do direito individual àlegítima defesa.A lei é a justiça organizada.

Vamos supor que seu talento seja produzir maçãs. Sua vida depende de seu talento e você acorda todos os dias para isso. A lei existe para que você possa acordar de manhã e plantar maçãs sem ser obrigada a plantar abacaxi para outro, para você colher todas as maçãs que plantou e ninguém roubá-las, para ninguém destruir sua macieira nem matar vocêe se apropriar dela ou de seus frutos. A lei existe para que você não seja obrigado a dar suas maçãs aos outros e que possa vender ou trocar suas maçãs pelo preço que você quiser. É para isso que a lei existe, pois é o que deve ser garantido ao indivíduo a fim de que ele possa manter a própria vida. Portanto, o direito coletivo tem sua razão de ser no direito individual. A lei, como o princípio da justiça organizada, deve proteger os indivíduos e sua vida, liberdade e propriedade. Eu peço licença para falar sobre o estado financiando a saúde e a educação em outra oportunidade, visando não alongar demais esse artigocujo objetivo é o de apenas estabelecer uma base para o entendimento e a discussão da situação política.

Como a lei é desvirtuada? Bastiat explica que espoliação é quando um homem se apropria dos frutos dos talentos do outro. Ele aprofunda detalhando que da mesma forma que a força de um indivíduo não pode atentar contra a pessoa, a liberdade e a propriedade de outro indivíduo, a força coletiva também não pode ser usada para destruir a pessoa, a liberdade ou a propriedade de um indivíduo.Mas, e aqui está a minha preocupação, a lei é usada rotineiramente de forma distorcida e legitima, visto que é comum nossos legisladores aprovarem leis que não preservam nossos direitos naturais básicos, mas os violam. Leis são usadas para espoliar e, visto que são leis, fazem isso de forma legal.

Existem infinitas maneiras de cometer a espoliação legal: incentivos, proibições, protecionismos, tarifas, garantia de preços, de previdência, de empregos, benefícios, gratuidades,etc. Vou dar quatro exemplos de espoliações legais fáceis de entender, mas existem milhares: (i) quando se oferece uma isenção fiscal para uma empresa e não se oferece para outras que disputam o mesmo mercado, (ii) quando se proíbe alguma empresa de comercializar algum produto, como um decreto passado em Araguaína (TO) durante a pandemia, proibindo totalmente a venda de bebidas alcoólicas no município, (iii) quando se aplica uma tarifa protecionista para o setor de agropecuária nacional, fazendo com que o preço do leite para os milhões de consumidores brasileiros cheguem mais caros às prateleiras, (iv) quando se obriga uma escola privada a dar desconto em suas mensalidades ou vendedores de álcool gel a baixar os preços de seus produtos.

Veja bem, o discurso para defender essas espoliações é sempre que um grupo necessita receber benefícios, muitas vezes revestido de uma falsa filantropia, e que o estado precisa intervir. Pouco se discute sobre o direito dos que precisam arcar pagando a conta. Eu, ao escutar alguns grupos pedindo privilégios, muitas vezes fico tocada e tenho que parar para refletir se aquilo é uma espoliação ou não. Palavras fortes como ‘‘capitalistas egoístas‘ são usadas com facilidade, mas não se engane, pois esse tipo de política prende nossa sociedade no subdesenvolvimento econômico, gerando milhares de desempregos e muita escassez a longo prazo.

Qual o jogo político existente hoje e sempre? É próprio de nossa natureza nos indignarmos e lutarmos quando somos vítimas de absurdos. Está muito claro para nós, brasileiros, que fomos e somos vitimas de injustiças absurdas totalmente contrárias aos interesses de nossa sociedade, como a corrupção devastadora, quando um poder age de forma autoritária sobre outros ou quando são feitos acordos espúrios entre políticos. O jogo político se resume a muitos chegarem ao poder levantando bandeiras genuínas, como a luta pela liberdade, mas ao chegar lá, ao invés de fazer cessar a espoliação legal, começar a participar dela defendendo os grupos que o colocaram no poder.  Além disso, o que é pior ainda, ao invés de cessar a espoliação legal usando os meios existentes no estado de direito, ameaçam a democracia levantando a bandeira que apenas uma intervenção militar resolveria os problemas.

Então, termino registrando aqui a minha defesa pela liberdade. É nela que a discussão política deve iniciar e terminar. Lembro que existem muitas razões para nunca abrirmos mão dela e para ficarmos atentos a qualquer comportamento político ou social que a ameace. Torço para que esse artigo possa alimentar a compreensão da situação e a chama do amor pela liberdade.