Parcerias público-privadas para sanar o problema penitenciário, por Giuseppe Riesgo

O foco na solução da segurança pública do Rio Grande do Sul

Dentre os serviços básicos para a população, ou seja: saúde, educação e segurança certamente, esse último, é o de maior impacto na vida de todos os gaúchos. Quando não temos segurança perdemos os direitos mais básicos: ficamos prejudicados no direito de ir e vir, perdemos a tranquilidade ao florescer do medo e, em última e mais grave instância, perdemos o direito à vida.

Viver em medo é sentir as piores sensações. É não poder ir ao parque com sua família, caminhar à noitinha com seu cachorro ou mesmo estacionar o seu carro com calma enquanto a garagem do apartamento não abre. Em resumo, é perder a nossa cidadania e a nossa dignidade.

O Rio Grande do Sul, assim como todo o Brasil, é violento e possui um governo que – apesar de nossas valorosas policias civil e militar – não consegue garantir a segurança do seu povo.

Essa situação decorre da forte incapacidade econômica do governo gaúcho em investir nas áreas básicas, mas também das dificuldades de gestão prisional por parte desse mesmo governo.

Só no sistema carcerário, o Rio Grande do Sul enfrenta graves problemas. De superlotação e infraestrutura precária à fugas e falta de agentes penitenciários. Um retrato nítido da incapacidade atual do estado em investir e gerir a segurança pública e prisional do RS.

Para que o leitor tenha ideia, o investimento em infraestrutura carcerária de R$140 milhões em 2014 despencou para R$16,7 milhões em 2018. Nesse mesmo período, a população carcerária aumentou em 32% de junho de 2015 até março de 2019 e o déficit de vagas do sistema prisional passa dos 12 mil –, um aumento de 168% em relação ao ano de 2015.

Atualmente, 70% dos estabelecimentos penais – que incluem os regimes aberto, semiaberto e fechado – estão com superlotação. Alguns possuem 4 vezes mais presos do que a sua capacidade permite.

No regime fechado, por deficiências na infraestrutura e outros fatores, as fugas saltaram de 76 em 2015 para 158 em 2018, totalizando 585 no período todo. No regime semiaberto a situação é ainda mais alarmante: mais de 2,3 mil fugas nos últimos dois anos apenas em Porto Alegre.

A falta de gestão e planejamento, além do descaso com o dinheiro público é outro problema que afeta todo o sistema carcerário perpetuando os demais problemas.

Um exemplo, prezado leitor, é o caso do “Programa Novo Paradigma”. Em 2010, no gestão da ex-governadora Yeda Crusius, as cadeias do semiaberto enfrentavam uma situação grave que beirava a intervenção federal. Para resolver a crise no sistema o governo construiu oito albergues, às pressas, sob o método “quick house”. O custo foi de R$ 4,8 milhões e os albergues abrigariam 1,2 mil apenados dos regimes aberto e semiaberto. No entanto, a construção, segundo laudo da época, é muito frágil e não é adequada para presídios. Em resumo, uma década depois nenhum destes estabelecimentos está funcionando e os recursos públicos foram desperdiçados.

Alguns deles fecharam devido à depredações e incêndios durante rebeliões enquanto outro tombou com um vendaval. Outro exemplo são dois contêineres, no Instituto Penal de Novo Hamburgo que custaram R$70 mil para abrigar 16 presos, mas não estão sendo utilizados porque não são adequados –, algo que, convenhamos, poderia ter sido averiguado antes da compra.

Basicamente, a gestão prisional dos governos gaúchos são caras, ineficientes e não dão resultados gerando um caos no sistema e, consequentemente, na segurança e nas vidas de nós gaúchos.

Foi por isso que protocolei na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 153/2019 que autoriza e regulamenta a construção e manutenção de estabelecimentos penais e a prestação de serviços destes através de parcerias com a iniciativa privada. A ideia é que a construção, gestão e administração de estabelecimentos penais também fique a cargo de gestores privados que, mediante utilização da mão de obra dos presos e remuneração do Estado pela custódia destes, construa e administre o estabelecimento penal em questão.

Toda a regulamentação do Projeto de Lei está ampara na Lei de Execução Penal e todos os direitos humanos dos encarcerados está amplamente garantido. A ideia é trazer mais eficiência ao sistema prisional de uma forma mais barata pro governo e com mais dignidade ao custodiado. Hoje nada disso é verificado no sistema prisional gaúcho.

Essa ideia não é nova no restante do mundo. Nos Estados Unidos PPP’s para o sistema penal já existem desde 1983. Os custos caíram vertiginosamente e a qualidade do serviço prestado é referência mundial nessa matéria. A evolução desse “mercado” por lá melhorou a gestão pública das cadeias americanas que, ao repassar parte do sistema para o mercado, consegue atuar em regiões mais nevrálgicas para a segurança do país.

A França, por exemplo, possui mais de 50% da população carcerária sob a égide de Parcerias Público-Privadas com um modelo híbrido de gestão que também apresenta ótimos resultados.

No Brasil, temos um ótimo exemplo no estado de Minas Gerais, no Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves. Por lá, o Complexo (foto acima) é definido como uma parceria público-privada cuja fonte de renda da concessionária se dá exclusivamente por meio de parcelas fixas dos cofres do Estado. O custo por preso, após o pagamento da construção do Complexo, tende a ser 35% menor do que o atual nas cadeias tradicionais de Minas Gerais (em torno R$2.700,00).

Para que este investimento estatal seja justificado com uma garantia de qualidade do serviço prestado pelo parceiro privado, o contrato prevê que haja indicadores de desempenho que mensurem quantitativamente o nível de competência dos procedimentos e da infraestrutura do consórcio que administra o Complexo.

O objetivo, prezado leitor, é que tais contratos de PPP deem eficiência aos serviços públicos por meio da gestão compartilhada com a iniciativa privada o que, creio, auxilia fortemente na melhoria da segurança pública do estado do Rio Grande do Sul.

Além do macro-objetivo de um contrato de parceria público-privada, a construção de um presídio neste modelo inovador de gestão tem por objetivo o melhor cumprimento da Lei de Execuções Penais e o aumento da taxa de ressocialização dos apenados. A PPP de Minas Gerais, na visão dos presos e dos demais atores envolvidos, consegue proporcionar condições mais dignas aos detentos em comparação às demais cadeias da região, e, portanto, garante mais eficientemente os direitos humanos previstos em lei.

A segurança pública é tema delicado em todo o Brasil. Não há soluções simplistas ou mágicas nesse tema. No entanto, creio que as PPP’s nessa área podem melhorar a gestão prisional, baratear o custo por presos e auxiliar decisivamente no combate à criminalidade sem onerar fortemente os cofres do estado que, como sabemos, vive uma histórica crise financeira.

Gosto sempre de ressaltar que meu foco é na solução dos problemas que atormentam a vida do povo gaúcho e a segurança pública é um deles. Garantir a tranquilidade das nossas famílias é um dos deveres da classe política e acredito que com soluções inteligentes e eficientes poderemos rumar para um estado mais eficiente e que caiba no bolso de todos os gaúchos.