Graduando em Políticas Públicas, assessor parlamentar, membro do Students For Liberty Brasil e Coordenador Estadual do Livres no Rio Grande do Sul.

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Entre tantas atribuições municipais, uma certamente possui uma atenção especial dos munícipes: o transporte público. Aqui em Porto Alegre, não é diferente. O prefeito Nelson Marchezan Jr enviou à Câmara dos Vereadores, em regime de urgência, uma reforma pra lá de polêmica. Ele desenha pôr fim à taxa administrativa pela gestão do transporte, instituir cobrança de 0,28 centavos aos aplicativos, reduzir gradualmente os cobradores e impor uma tarifa de congestionamento urbano, assunto principal dessa resenha de hoje.

A proposta é criar uma cobrança de R$ 4,70 a cada dia que o veículo emplacado fora de Porto Alegre entrar na cidade, exceto aos finais de semana e feriados. Esse valor seria revertido em sua totalidade ao subsídio tarifário do transporte público. Ou seja: a ideia é que os veículos emplacados fora de Porto Alegre e os aplicativos de transporte subsidiem as empresas de ônibus.

É fato que a situação atual do transporte público de Porto Alegre chegou ao seu extremo. A cidade tem 1.479.101 habitantes, dos quais 38% utilizam o transporte. Nos últimos 3 anos, houve uma queda de quase 60 mil de passageiros. Isso ocorreu por causa de alto nível de custo da mão de obra, isenções desordenadas com parâmetros imprudentes, além de, é claro, uma regulação exacerbada que culmina na ausência de concorrência entre as linhas.

Ao longo dos últimos 4 anos, a prefeitura já tomou diversos caminhos na busca de equilibrar esse sistema ao racionalizar as linhas e criar alterações na segunda passagem, entre outras alternativas. Entretanto, a expectativa para o novo valor da passagem em 2020 gira em torno de temerosos R$ 5,20. Além de tudo, diferente de outras grandes capitais brasileiras, como São Paulo e Curitiba, Porto Alegre não destina um subsídio direto à tarifa, fato que contribui para o alto preço repassado ao passageiro.

À primeira vista, as alternativas são um prato cheio para quem estuda inovações no âmbito da administração pública, mas devem ser melhor avaliadas. De um ponto de vista ideológico, a questão da taxação de aplicativos é o que mais causa alvoroço entre os liberais. Na minha opinião, porém, a prioridade do debate seria muito mais responsável se focasse naquele que deveriam ser conhecidos como “liberais preteridos”, ou seja, àqueles que possuem interesse e inclinação às nossas ideias, mas que por vezes acabam tendo seus interesses difusos entre os sólidos argumentos liberais.

Os liberais preteridos são os vulneráveis sociais que serão extremamente prejudicados com a adesão irresponsável dessa política redistributiva proposta pelo governo Marchezan. Em seu processo de crescimento, a cidade se projetou para fora do perímetro do município e absorveu outras regiões, no fenômeno conhecido como conurbação metropolitana. Nesse contexto, cabe ressaltar que essa região é composta por uma população que, em sua grande maioria, reside em locais com altos índices de vulnerabilidade social e econômico, com pouquíssima mobilidade social ou expectativa de ascensão. A fuga dessa difícil realidade são as chamadas migrações pendulares. Ou seja: grande parte da população economicamente ativa se desloca diariamente das periferias para os grandes centros urbanos em busca de trabalho, renda e o mínimo de dignidade.

É claro que a preocupação com o transporte de aplicativos é relevante, mas a circulação de dezenas de milhares de trabalhadores está sendo colocada como moeda de troca de uma política em caráter de urgência visando uma difícil reeleição em 2020. É decepcionante que este não seja o centro do debate liberal. Aliás, a trabalhadora que sai de Alvorada, município limítrofe de Porto Alegre com altos índices de violência urbana e de pobreza, para vir até a capital trabalhar em um emprego cuja remuneração, muitas vezes, não chega nem perto da média estadual, deve arcar com o custo de um serviço que muitas vezes ela nem utiliza ou utiliza menos do que aqueles que, segundo a prefeitura, poderão ter a passagem gratuita?

É justo que o prefeito crie uma política pública que acabará satisfazendo os grupos de pressão poderosos e repasse a conta para uma população que também contribui com o desenvolvimento da cidade e com a geração de riqueza do município? Cabe a nós liberais não apenas a defesa de aplicativos de transporte, mas também prezarmos pela liberdade dos preteridos da sociedade. Liberdade de ir, vir, trabalhar, adquirir e viver.