O STF e a janela de Overton

Na última quinta-feira, fiz uma sustentação oral no Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF – Nº 449 que questiona uma lei do município de Fortaleza que proibiu a escolha do transporte individual de passageiros para os cidadãos da nossa cidade.

Na minha sustentação eu citei diversos autores liberais, entre eles, Ludwig von Mises, Frederic Bastiat e Thomas Sowell, mas no meu caso isso era previsível, defendo a liberdade há vários anos e foi um privilégio falar sobre um tema que pode mudar o Brasil e, nesse caso específico, facilitar a vida dos brasileiros que usam ou que trabalham em aplicativos de transportes.

O relator da ADPF é o ministro Luiz Fux, e o seu voto acolheu completamente os meus argumentos. Ele já inicia o voto fazendo piada com a URSS e o abuso legal que havia naquele país onde a liberdade foi completamente destruída.

Fux também falou sobre princípio da mínima intervenção estatal, sobre George Stigler, sobre análise econômica do Direito, sobre public choice, citou Acemoglu e o seu brilhante livro “Por que as Nações Fracassam”. O ministro Luís Roberto Barroso foi na mesma linha.

Os votos dos dois ministros determinaram que não poderia haver proibição de aplicativos de transportes em nenhum lugar do Brasil, além dos municípios não poderem legislar fora dos limites que foram determinados na lei federal.

Durante o julgamento fui perguntado por um amigo como as ideias de liberdade tinham chegado a esse ponto e se essa mudança de mentalidade tinha a ver com o movimento liberal. A minha resposta foi que primeiro se mudam as ideias para somente depois se mudar a política e o próprio Judiciário. A janela de ideias tem uma sequência de mudança que depende de uma série de fatores que se dividem numa passagem de seis etapas: impossível, radical, aceitável, sensata, popular e necessária.

Joseph P. Overton criou essa teoria, e ela é muito útil para entender como a sua ideia está evoluindo na opinião popular. Observar ministros falando isso significa que as ideias estão entre sensata/popular. E na opinião dos senhores e senhoras: as ideias de liberdade, de livre mercado, estão em qual etapa?

Coluna publicada originalmente no jornal O Povo, que pode ser acessada aqui.