O Preço da Informação, por Paulo Gontijo

Você sabe quanto paga em impostos e quanto recebe de retorno em serviços?

Há dez anos, quando participei de um evento sobre educação fiscal, vi como as pessoas reagiam com espanto ao saberem que pagam, por exemplo, 44% em tributos sobre a água mineral e 36% em refrescos ou sucos. De lá para cá, pouca coisa mudou – talvez, só a indignação pelos serviços ruins, a partir das manifestações de 2013. Mas essa é uma cobrança ainda pouco qualificada pela falta de conscientização. Vamos, então, aos números mais recentes.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), em 2018, o brasileiro teve que destinar, em média, 41,8% do seu rendimento bruto para pagar tributos sobre esses ganhos, consumo, patrimônio e outros. Isso significa que, até junho, trabalhamos 153 dias apenas para pagar os impostos dos governos federal, estadual e municipal. Na década de 70, era metade do tempo: 76 dias.

Na contramão desse expressivo aumento da carga tributária, o Brasil é o pior país em retorno da arrecadação em serviços públicos de saúde, educação e segurança, de acordo com o IBPT. Resultado: com esse péssimo retorno, pagamos ainda mais tendo que recorrer a escolas particulares, planos de saúde etc. Pior que isso, só a burocracia com a qual vivemos, que demanda das empresas uma média de 1.958 horas/ano somente para calcular e pagar os tributos. Esse tempo desperdiçado afeta a produtividade e a geração de empregos, por consequência.

Um dos problemas que dificultam a consciência do cidadão sobre a alta carga tributária é a falha na fiscalização. Diz lá a Constituição, em seu artigo 150 (parágrafo quinto), que “a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços”. E a norma, ainda que tardia, existe desde 2012. Trata-se da Lei 12.741, que exige, nas notas e nos cupons fiscais, a informação de quanto o consumidor está pagando em impostos na aquisição de produtos e serviços. Infelizmente, como é comum no Brasil, poucas vezes a legislação saiu do papel.

Cabe a nós cobrar o seu cumprimento pelos estabelecimentos e disseminar a importância da conscientização fiscal, com a mesma disposição que muitos pedem restituição de impostos nos aeroportos ao fim de viagens no exterior, por exemplo. Afinal, nesses países, recebemos a informação de quanto perdemos nas notas. Apenas com essa transparência teremos o rigor para fiscalizar a aplicação dos nossos recursos pelos governos.