Está bom de positivismo ou quer mais?

Oficialmente a tradição positivista se consolida no Brasil com a criação da atual bandeira, os dizeres “ordem e progresso” carregam consigo o dito comteano “O Amor por princípio e a Ordem por base; o Progresso por fim”.

O próprio Comte define a palavra “altruismo” sob o regime positivista como o “Viver para outrem” de forma que todas as pessoas viveriam para o propósito de uma sociedade totalmente racional. O conceito inicial parece excelente, mas nas palavras do poeta Juvenal:

Quid custodiet ipsos custodes?

Sob a ótica positivista, a quem cabe a responsabilidade e o poder de definir o que é racional?

A tradição positivista inevitavelmente exige um estado para impor a “racionalidade” aos “irracionais”. Estes rótulos são inevitáveis quando um pensador da a si próprio a alcunha de racional, tornando todos os seus críticos em seres irracionais.

Quando o Ministro Lewandowski ordenou a detenção de um advogado que meramente expressou, pacificamente, sua opinião sobre as posturas e atos jurídicos do STF também mostrou ao país a real face do positivismo. Além do claro desrespeito ao Art. 5º, inciso IX da Constituição que ele é pago para defender.

No ensino jurídico justifica-se as incontáveis proteções dadas aos magistrados como um resguardo contra ameaças e pressões dos outros poderes. Para que os juízes fiquem a mercê apenas da lei e do povo, mas o que acontece quando estes mesmo juízes desrespeitam a lei e o povo?

Como criticou Juvenal: quem tem poder sobre os que tem poder? Dentro da narrativa positivista, o poder está subordinado apenas a razão. No ordenamento jurídico brasileiro atual, o poder do estado está submetido ao povo e a lei, em teoria apenas.  Lewandowski acaba de provar ao Brasil inteiro que essa narrativa está apenas no papel.

Protegido por suas incontáveis garantias, Lewandowki acaba de cometer um grave crime contra a liberdade de expressão garantida por lei e pela ética. Apesar do fato, o positivismo enraizado na mentalidade de tantas pessoas leva outras autoridades jurídicas defenderem o ministro, não por ele ter agido corretamente, mas simplesmente por ser um ministro do STF.

Não existem mais disfarces ou maquiagens, o Brasil, oficialmente, é o país onde não existem condutas erradas, existem apenas as condutas feitas por quem pode ser punido e quem está acima da lei.

A única saída ética para solucionar tal problema é a disseminação, não apenas entre os poderosos, mas também entre as pessoas comuns, do common law. Não existe caneta que crie leis capazes de alterar a realidade. A realidade das leis naturais, como a gravidade e buracos de minhoca, é tão inegável quanto a realidade das relações sociais, onde nenhum indivíduo está acima do certo e do errado.

Nas relações sociais, não importa quem seja, um indíviduo que deliberadamente escolhe agredir os direitos naturais de um semelhante, na forma do crime de assassinato ou estupro, por exemplo, torna-se um párea em qualquer civilização minimamente ética, ao invés de ser protegido por “autoridades” como foi o ministro Lewandowski.

Os problemas no Brasil não serão resolvidos de um dia para o outro, especialmente porque foram criados através dos círculos de intelectuais poderosos há mais de 100 anos que desde então vêm disseminando essa mentalidade dirigista na população através de líderes populistas, como Vargas e Juscelino.

A resposta deve ser com o exato oposto, disseminar, com trabalho similar ao de formigas, uma mentalidade de ética descentralizada na população. O Brasil já foi governado por um líder que respeitara a liberdade imprensa a ponto desta se articular para golpea-lo e o depor.

Estabelecer um ambiente social, jornalístico e político ético e estável é uma missão complicada, porém necessária.

Acima de tudo, tal objetivo deve ser difícil para que, uma vez conquistado, este possa ser zelado e protegido contra aproveitadores e planejadores centrais.