É justo que mulheres se aposentem mais cedo?

O raciocínio de Bolsonaro sobre a idade mínima no Regime Previdenciário segue o senso comum: as mulheres, além de trabalhar fora, são as grandes responsáveis pelos cuidados dos filhos e da casa, portanto, merecem uma bonificação – o direito de se aposentarem um pouco mais cedo.  Ao contrário do queria o Paulo Guedes, ficou estabelecido, no texto aprovado pelo Congresso, idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 para homens. Mas será que isso faz sentido? 

As motivações daqueles que defendem a diferenciação de idade são compreensíveis. Contudo, esse raciocínio contém dois problemas frequentemente ignorados. O primeiro é que ele gera um incentivo, ainda que no longo prazo, para que as mulheres continuem a serem as principais responsáveis pelo cuidado da família e da casa. Rachel de Sá e Talitha Speranza, Editoras do Terraço Economico, argumentam nessa linha: 

“Permitir que mulheres se aposentem mais cedo, admitindo seu papel solo em cuidar da casa e dos filhos, apenas corrobora a realidade atual, podendo reafirmar preconceitos. Compensá-las mais tarde por seu “duplo esforço” reforça o caminho na direção oposta da mudança de mentalidade, simplesmente tapando o sol com a peneira.”

E é importante ouvir o que os dados nos dizem: as mulheres vivem mais. Em termos de expectativa de vida ao nascer elas devem viver cerca de 79,1 anos contra 71,9 anos para eles; Já em termos de expectativa de sobrevida aos 65 anos, as mulheres vivem cerca de 19,8 anos adicionais, enquanto os homens viveriam mais 16,7 anos. Ou seja, apesar da dupla jornada as mulheres conseguem usufruir por mais tempo do sistema previdenciário que os homens, mesmo que contribuam menos, uma vez que se aposentam mais cedo.  

A outra questão pouco abordada é a própria função e estrutura da Previdência Social.  Trata-se de um programa de seguro público que oferece proteção contra riscos econômicos, tais como a perda de rendimentos devido a doença, velhice ou desemprego. No caso do Brasil, o sistema é o de Repartição Simples no qual há a cobrança de contribuição das pessoas que estão trabalhando hoje para que elas financiem as pensões daqueles que já estão aposentados.  Porém algumas atividades são isentas de contribuição, como as prestadas por entidades sem fins lucrativos, ou mesmo, são impossíveis de serem contabilizadas, como é o caso do cuidado da própria casa ou dos próprios filhos. Então, para receber o benefício de uma aposentadoria mais cedo e de acordo com a lógica do sistema, o trabalho extra realizado pelas mulheres deveria ser contabilizado e passível de contribuição. 

Logo, é importante manter a Previdência funcionando para aquilo que foi designada. Temos nos acostumado a fazer remendos para corrigir diversos problemas sociais. Se a carreira militar é ruim, deve ter direito a um regime de aposentadoria privilegiado, e o mesmo segue para diversas categorias que conseguem pressionar o Congresso. Este caso não diferente, embora haja boas intenções não podemos usar a previdência como instrumento para tentar corrigir todas as desigualdades existentes no país. Ao contrário, devemos discutir como retirar as desigualdades e injustiças já presentes no formato atual.  

Se quisermos um mercado de trabalho mais atraente para as mulheres, tornar a previdência um sistema mais justo é um passo fundamental. Nada impede que a sociedade junto ao governo (ou fora dele) busque alternativas para reduzir as desigualdades de oportunidades no Brasil, que são inúmeras. Mas devemos sempre lembrar que, com frequência, uma política que busca proteger um grupo vulnerável acaba por piorar a situação desse mesmo grupo, e este é o bem o caso. Tenhamos em mente quem, afinal, a igualdade de gênero = igualdade de deveres + direitos + oportunidades.