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Comemorado no último dia 20 de novembro, em alusão a data da morte de Zumbi dos Palmares, o Dia da Consciência Negra é cercado de polêmicas e controvérsias, e pode ser um bom ponto de partida para entender o debate atual sobre racismo no país. Há grupos que alegam não existir racismo no Brasil porque não existiriam manifestações diretas de discriminação contra os negros com frequência – embora, esporadicamente, grupos destilem seu ódio e preconceito contra os negros em redes sociais e outros locais. Mas o fato é que, embora o racismo brasileiro costume ter manifestações mais indiretas, ainda vivemos num país que é muito racista.
Apesar de 53% da população brasileira ser negra ou parda, de cada 10 pessoas entre os 10% mais ricos da população brasileira apenas 2 são negros. O percentual se inverte quando se trata dos 10% mais pobres: de cada 10 pessoas, 8 negros estão nesta categoria. Do mesmo modo, entre as pessoas com mais de 25 anos que já cursaram ensino superior, apenas 8,8% são negros ou pardos.
Por outro lado, também é verdade que as políticas de inclusão para a população negra estiveram quase majoritariamente ligadas a movimentos de esquerda, o que inclui medidas estatizantes e de aumento da máquina pública. Algumas destas medidas, como as políticas de cotas nas universidades e concursos públicos, mostraram-se polêmicas ao estipularem comissões de avaliação para averiguar se o candidato era de fato negro, uma medida que pode ser considerada um ato racista.
O desafio que se coloca diante do movimento liberal brasileiro, então, é compreender como podemos combater o racismo que está tão presente na população brasileira sem entrar em contradição com os princípios e valores nos quais acreditamos. Ou, em outras palavras, como apresentar soluções liberais para superação da questão racial?
Creio que o primeiro ponto é entender que o Estado é em grande parte responsável pela fomentação do racismo ao longo da história. Não somente no Brasil, com mais de 300 anos de escravidão, mas no mundo de forma geral. Até bem pouco tempo atrás em determinadas nações havia leis que proibiam o convívio de brancos e negros dentro de um mesmo estabelecimento. Esse tipo de constatação deveria causar indignação e revolta em qualquer amante e defensor da liberdade.
Atualmente, na ânsia insaciável de manter os cidadãos debaixo da sua tutela e dependência, o Estado brasileiro primeiro “quebra as pernas” da população negra para depois oferecer-lhe cadeiras de rodas. Seja no modelo educacional, de saúde ou no quesito tributário, o governo brasileiro funciona como um grande Robin Wood às avessas, onde se rouba do mais pobre para dar ao mais rico. Enquanto o modelo tributário baseado em grande parte no consumo corrói o poder de compra da população pobre, os grandes empresários amigos do governo ganham generosos incentivos fiscais ou empréstimos via bancos estatais com condições facilitadas, tudo isso conseguido de modo muito suspeito em boa parte dos casos.
O dinheiro que sobra para superfaturar contratos fraudulentos do governo falta na educação básica, que faz com que a criança negra e pobre não tenha acesso a uma boa escola que lhe dará condições de concorrer a uma vaga na universidade federal. Somado a isto, o filho do rico ocupa a vaga que deveria ser do pobre, já que menos da metade dos estudantes de instituições federais de ensino superior no país (43,7%) são oriundos das classes C, D e E.
Também faz parte do combate ao racismo estrutural que nos permeia a luta pelo empoderamento da população negra e o incentivo para que ela possa ascender a posições de destaque na sociedade. E isso não pode ser feito mediante coerção dos afrodescendentes a um modo de pensar. Vemos com tristeza e indignação alguns movimentos coletivistas que impõem sua ideologia ao povo negro como se houvesse uma única forma de assumir e viver a negritude . Há alguns exemplos em instituições federais. Na UFABC, um curso de licenciatura em matemática incluiu uma matéria chamada “afro-matemática”, com o objetivo de “combater o racismo na matemática que exclui negros e negras das escolas e consequentemente dos cursos de tecnologia”. Há exemplos ainda mais aterradores, como outros coletivos que protestam contra a miscigenação de etnias, afirmando que relacionamentos interraciais na verdade causariam o “genocídio da população negra”.
Há de se tomar o devido cuidado para não confundir luta por liberdade com desejo de vingança. O empoderamento do povo negro não pode vir acompanhado de uma cartilha de comportamento. Ou não seria empoderamento, mas manipulação. Os negros não precisam de alguém que pense por eles, pois são capazes de formar suas próprias idéias e tomar suas próprias decisões sem interferência de terceiros. A liberdade vem, sim, acompanhada de responsabilidade pelas escolhas assumidas, e assim como as outras etnias, as escolhas que cada indivíduo negro toma acerca de sua própria vida deve ser respeitada, ainda que ideologicamente não esteja alinhada com este ou aquele coletivo.
Partindo da afirmação de Mises de que “historicamente, o liberalismo foi o primeiro movimento político que almejou a promoção e o bem-estar de todos, e não o de grupos especiais”, lutar para a promoção do bem-estar de todos os afro-descendentes deve ser matéria de primeira importância entre os defensores da liberdade.
Se não nos incomoda o fato de um homem negro ser confundido com um meliante ao entrar num shopping center ou de uma mulher negra ser rotineiramente confundida com uma empregada doméstica unicamente por sua cor, precisamos urgentemente rever nossos conceitos sobre o que é e para quem servem os nossos princípios. Que possamos reverenciar a memória de negros notáveis de nossa história, como Luís Gama, e daqueles que ainda estão entre nós, como Thomas Sowell, e celebrar não somente a consciência negra, mas a sua libertação.
Júlio Cesar Schvambach, associado Livres de Santa Catarina, e filho da Dona Gessi: mulher negra, de origem humilde, empreendedora e empoderada pela livre iniciativa