Todos contra uma: associada do Livres, Julia Lucy foi única deputada contra lei que prejudica apps

Na última terça-feira, a Câmara Legislativa do Distrito Federal votou pela inclusão de novas obrigações na prestação de serviço dos aplicativos de transporte no distrito. A medida foi aprovada em dois turnos e seguiu para análise do governador Ibaneis Rocha. Associada ao Livres, a deputada Júlia Lucy (NOVO) foi a única representante na câmara a votar contra a medida.

A proposta é tida como uma resposta do Estado à onda de assassinatos de motoristas no DF em 2020. Apesar de formulado com as melhores intenções, visando aumentar a segurança de trabalhadores que buscam incrementar a renda das suas famílias, o projeto não teve tempo de amadurecer de forma adequada, os debates foram poucos, e seu voto foi apressado. Sua argumentação contém diversos pontos de constitucionalidade duvidosa, e deverá trazer insegurança jurídica, prejudicando todo o setor. 

Além das intervenções indevidas e fraquezas legais do projeto, a deputada Júlia Lucy argumenta que ele não deixa claro a quem caberá a responsabilidade pelo custo da instalação de câmeras de segurança em cada carro ou a análise das imagens e áudios captados por elas. Além disso, não parecem evidentes aos legisladores as possíveis consequências, de discriminação a assédio, decorrentes da exibição de foto ou outros dados dos passageiros aos motoristas.

Segurança é coisa séria. Por mais que a sociedade demande respostas rápidas em tempos de crise, cabe ao poder público fazer com que a resposta seja constitucional, proporcional, discutida em tempo hábil, e que equilibre os custos e benefícios para usuários e empresas. Só assim a saída poderá ser mutuamente benéfica para cidadãos e para o ambiente de negócios nos nossos estados.

É necessário que o Governo do Distrito Federal apresente um plano de segurança pública que seja eficiente, promovendo a proteção do cidadão, resguardando direitos individuais e sem inibir a livre iniciativa. Contudo, também é indispensável que as empresas de aplicativo de transportes sejam protagonistas na resolução desses problemas, sugerindo inovações, como botões de pânico ligados diretamente às autoridades e funcionalidades para mulheres que desejem transportar apenas passageiras, que, igualmente, incrementem a segurança dos motoristas e garanta seu trabalho digno.