Na terça-feira (19), o deputado federal Tiago Mitraud, associado Livres, oficializou diante de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, a renúncia dos auxílios oferecidos aos parlamentares eleitos. Um dos subsídios renunciados foi o plano de seguridade social dos congressistas, que garante aos deputados a participação em um regime especial de previdência, demonstrando tanto para a Câmara quanto para os eleitores a importância de enxugar os custos da máquina pública.

Além da aposentadoria especial, Mitraud também renunciou ao auxílio-mudança, sorteio do apartamento funcional, auxílio-moradia e reembolso ilimitado de despesas médicas. “Vamos discutir reformas estruturais muito importantes, para garantir que as contas públicas do país voltem ao equilíbrio. Para que reformas como a da previdência funcionem, todos os cidadãos vão precisar colaborar de alguma forma. Abrir mão do regime especial para parlamentares é dar o exemplo, cortando na própria carne”.

O deputado também pretende realizar outras economias no gabinete, reduzindo pelo menos à metade o uso da verba parlamentar. A expectativa de economia dessas renúncias é de R$1 milhão de reais por ano. A equipe contratada também foi reduzida: dos 25 cargos disponíveis, Mitraud decidiu começar com apenas seis assessores contratados por um processo seletivo. “Mais do que economizar por economizar, vamos mostrar que é possível fazer um trabalho de qualidade gastando muito menos do que se vê atualmente na Câmara”.

Reforma da Previdência

O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência foi entregue à Câmara dos Deputados na última semana, pela equipe econômica do Governo Federal. A proposta coloca fim no regime especial de previdência para parlamentares a partir da próxima legislatura, mantendo sob a regra atual os políticos que atualmente estão vinculados ao regime.

De acordo com Mitraud, a bancada do partido NOVO, ao qual o deputado é filiado, está trabalhando em uma emenda à PEC para alterar essa determinação. “Acreditamos que podemos ir mais longe com a PEC da Previdência, garantindo que o fim do regime especial para parlamentares aconteça já nessa legislatura. É uma decisão importante que vai economizar recursos públicos e passar à população a mensagem de que a política está mudando”.