Relatado por Eduardo Cury, projeto que dá mais transparência em contratações públicas é aprovado na Câmara dos Deputados

No último sábado (21), o projeto que aumenta a transparência das contratações públicas e cria novos mecanismos de controle e fiscalização foi aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta tem como relator o deputado federal e membro da Bancada da Liberdade Eduardo Cury (PSDB).

Informações devem estar disponíveis para consulta na internet

Esta proposta estabelece que as informações sobre as contratações, a modalidade de licitação, como a duração prevista do contrato, e os critérios de julgamento, entre outros, devem estar disponíveis para consulta na internet, no Portal Nacional de Contratações Públicas. Além disso, o projeto inclui novas informações das contratações que estarão disponíveis no portal, como base de dados de fornecedores, base de dados de editais e bases de dados de contratos.

O texto ainda prevê funcionalidades novas para o portal, como o sistema de alerta de indícios de irregularidades, e ineficiência nas contratações públicas, a partir de inteligência artificial e o cruzamento de dados. Canais para o envio de reclamações, denúncia de erros e irregularidades e sugestão de melhorias, são outras modalidades que vão ser integradas ao portal para interação com a sociedade.

A proposta segue agora para votação no Senado sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara dos Deputados, pois já tramitou em caráter conclusivo.

Eduardo Cury é membro da Bancada da Liberdade

O deputado Eduardo Cury é associado Livres e membro da Bancada da Liberdade, que reúne lideranças certificadas pelo Livres que ocupam cargos eletivos. Alinhados aos nossos princípios, eles atuam em defesa da Liberdade por inteiro desde as esferas municipais até a federal.

Acompanhe o trabalho do Eduardo Cury através de suas redes sociais.