A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o texto-base da Reforma da Previdência por 379 votos a 131. A votação em 1º turno ocorreu após 2 dias de debates. Dentre os 379 votos a favor, 3 foram dos deputados associados do Livres.

Ao longo da semana, deputados ainda vão votar alterações ao texto – os destaques. A expectativa é que a confirmação da aprovação da reforma, em 2º turno, ocorra ainda antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 17 de julho. Em seguida, a reforma segue para a apreciação do Senado.

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A reforma da previdência é a medida mais importante para o equilíbrio das contas públicas.

Atualmente, o Brasil já gasta cerca de 14% do PIB com aposentadorias e pensões, valor que já supera 50% de todo o orçamento público.

Somente no âmbito da União, as despesas crescem num ritmo superior a R$ 50 bilhões por ano.

Sem reforma, os gastos com previdência vão consumir 80% do orçamento disponível para todos os serviços públicos do país num intervalo de apenas 5 anos.

Para completar o problema, além de insustentável, o atual sistema é extremamente injusto. Hoje os mais ricos se aposentam mais cedo e com benefícios maiores.

O pagamento de pensões consome 3% do PIB e só metade dos pensionistas não acumula outras rendas. Aposentados dos poderes executivo, legislativo e judiciário recebem benefícios dez vezes maiores que os pagos pelo INSS.

A reforma acaba com esses privilégios, igualando a regra após um período de um transição – com possíveis exceções que serão apreciadas nos destaques.

Reformar a previdência não é apenas uma necessidade atuarial ou contábil: é um imperativo moral, se pensamos numa sociedade em que o Estado não privilegia os grupos mais influentes, mas promove liberdade de escolha para quem mais precisa.

Aprovar a reformar é interromper o caminho de falência que o país está trilhando pela irresponsabilidade de seguidos governos. Para retomar o crescimento da economia e a geração de emprego e renda, precisamos avançar ainda mais numa agenda de liberalização econômica e aumento da produtividade.