Prefeitura de Balneário Camboriú tenta impedir Parada da Diversidade

November 14, 2018

Direitos Humanos

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A Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, uma das maiores cidades de Santa Catarina, quer impedir a realização da 6ª Parada da Diversidade de Balneário, negando a liberação parcial da Avenida Atlântica, que a organização pretende utilizar por um período de uma hora no próximo domingo, dia 18. Com a negativa da prefeitura, o direito a livre manifestação precisou ser assegurado por decisão judicial, que contou com apoio do Ministério Público.

O Livres repudia veementemente a postura intolerante e antidemocrática da Prefeitura. Destaca-se aqui que a administração municipal não adota como política a total isenção, apoiando ativamente caminhadas de cunho religioso e concedendo patrocínios a eventos musicais. No entanto, a Parada da Diversidade, na sua sexta edição, mesmo sem utilizar dinheiro público, foi completamente rejeitada pela Prefeitura.

Em clara demonstração de preconceito, o Secretário de Turismo da cidade, Miro Teixeira, declarou enfaticamente ao jornal NSC Total que “aqui não é vale-tudo, que façam o evento em São Paulo ou Rio de Janeiro”. A antipatia do órgão público em relação à Parada da Diversidade ficou clara. O secretário disse ainda que a Parada “ofende pessoas cristãs e conservadoras”, negando o público que, mesmo cristão ou conservador, acredita que a cidade pertence a todos igualmente. Repudiamos aqueles que usam sua religiosidade ou moralidade pessoal para impor sua posição a todos.

O Secretário foi além e, mesmo alegando que não há qualquer discriminação sobre a orientação sexual, encerrou a entrevista afirmando que “nós governamos para a maioria, não para a minoria”. Esta frase é uma afronta completa ao conceito de democracia liberal. A ideia de governo da maioria sobre as minorias, com a submissão desta para aquela, descreve uma tirania, ainda mais perversa que uma tirania de uma elite, pois carrega consigo um verniz de defesa da população, mas que de fato é apenas utilizada para reprimir parcelas da sociedade.

A democracia liberal é um modelo de governo em que, mesmo pertencendo a uma minoria, o indivíduo tem seus direitos invioláveis e igualmente respeitados, sendo tratados de maneira isonômica, sem discriminação. Afinal de contas, a menor minoria é o indivíduo.

A população LGBT+ vive sob a mesma lei que os cristão e conservadores, possuem os mesmos deveres e, portanto, é, no mínimo, justo exigir os mesmos direitos. Que a Prefeitura de Balneário Camboriú reveja a sua postura e pare de dificultar a liberação da via para este evento que busca promover o respeito à diversidade e a tolerância pelos indivíduos, independente de suas particularidades!