PL de Cibele Moura para combater pobreza menstrual é sancionado em Alagoas

O Projeto de Lei da Liberdade para Menstruar (PL nº416/21), de autoria de Cibele Moura, deputada estadual associada do Livres em Alagoas, foi sancionado pelo Governo do Estado nesta quarta-feira (28).

O projeto cria uma política inovadora em Alagoas e no Brasil no combate à pobreza menstrual. O dispositivo determina a diminuição dos impostos sobre absorventes, tornando o item mais barato e possibilitando que o governo o distribua gratuitamente a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social através das cestas básicas.

A deputada celebrou a sanção da lei em suas redes sociais. “As mulheres alagoanas agora vão contar com uma política efetiva de combate à pobreza menstrual”, destacou Cibele. “Contem comigo e vamos juntas”, escreveu.

A nível nacional, 22% das meninas de 12 a 14 anos não tem acesso a absorventes e 26% das mulheres não têm condições financeiras de adquirir o item. Um levantamento recente da Unicef mostrou que, só no Brasil, 713 mil meninas vivem sem banheiro ou chuveiro em casa e 4 milhões sofrem com pelo menos uma privação de higiene nas escolas.

Uma iniciativa similar foi aprovada na Câmara Municipal de São Paulo neste mês através de um projeto de lei de coautoria da vereadora Cris Monteiro, também associada do Livres.