Penduricalhos fazem 65% dos juízes ganharem acima do teto

Mesmo após mudança na regra do auxílio-moradia, 65% dos magistrados brasileiros recebem estão recebendo, em 2019, remunerações acima do teto constitucional, fixado em R$ 39,3 mil. O levantamento foi feito pela equipe técnica da bancada do partido Novo na Câmara dos Deputados, a partir da análise de mais de 200 mil contracheques, inclusive de juízes estaduais.

Mesmo diante do flagrante desrespeito à regra constitucional e do colapso financeiro enfrentado pelo Estado brasileiro, a beira da falência, o Conselho Nacional de Justiça aprovou um novo auxílio-saúde que pode chegar até a 10% do valor do salário dos juízes.

Atualmente, o Poder Judiciário é blindado de qualquer crise e não recebe um centavo a menos que o previsto no Orçamento, mesmo quando as receitas caem. Entre os judiciários estaduais, o porcentual de quem extrapola o teto chega a 77%.

O dinheiro do novo auxílio poderá ser usado para pagar médicos, hospitais, planos de saúde, dentista, psicólogo e até os remédios comprados na farmácia.

O auxílio será mais um “penduricalho”, como são chamadas as verbas criativas criadas fora da remuneração oficial para turbinar salários dos servidores e magistrados acima do permitido pela lei. O cúmulo da imoralidade é que essas despesas têm sido criadas pelo Judiciário para beneficiar os próprios servidores do Judiciário.

Essa situação revela uma clara falha, na prática do Estado brasileiro, da aplicação do importante princípio da separação de poderes.

Associado do Livres, o deputado federal Pedro Cunha Lima é autor da chamada PEC dos Penduricalhos, que busca pôr fim a essa farra. Pedro defende inserir na Constituição um dispositivo que proíba a concessão de qualquer penduricalho além da remuneração oficial para qualquer servidor público que tenha um salário acima de R$ 10 mil.