Pedro Nery: “Aplicação da CLT seria uma taxação dos entregadores”

Grupos de entregadores de aplicativos realizaram nesta quarta-feira (1) paralisações e protestos em todo o Brasil por melhores condições de trabalho. Empresas como o iFood se manifestaram explicitando os direitos já adquiridos pelos entregadores, mas a demanda é por mais.

Entre as exigências estão melhor remuneração, piso mínimo por tempo no app, equipamento de proteção durante a pandemia e seguro contra roubos. Para Pedro Fernando Nery, doutor em economia, consultor legislativo e colaborador do Livres, é importante que a pauta não vire um movimento para taxação dos entregadores.

“Chama a atenção que eles não pedem vínculo de emprego pela CLT, ao contrário do que pedem por eles juízes, procuradores do trabalho e acadêmicos”, conta Nery. “A aplicação da CLT seria uma taxação dos entregadores, eles teriam direito a benefícios mas a um custo muito maior do que se forem enquadrados como microempreendedor individual (MEI)”.

O debate sobre o tema vem crescendo já que existe no mundo uma preocupação com essas novas ocupações possibilitadas pela tecnologia. Segundo Nery, a legislação atual está ultrapassada. “A CLT pode limitar a possibilidade do entregador de trabalhar em mais de uma plataforma ao mesmo tempo, uma regulação impensada pode aumentar o desemprego”, explica o economista. “No Brasil, parece fazer sentido um tipo de regulação baseado no MEI, preservando a autonomia do entregador sem taxar desproporcionalmente sua renda, mas assegurando benefícios previdenciários tradicionais e talvez alguns novos.”

A entrevista completa com Pedro Fernando Nery sobre o tema pode ser conferida no Livres Notícia desta quinta-feira (2) em youtube.com/Livres.