Rian Pereira conquista aprovação da Lei de Proteção ao Contribuinte em Nova Era/MG
O vereador Rian Pereira, representante do Livres na Câmara Municipal de Nova Era-MG, celebra mais uma conquista: a aprovação do seu 15° projeto, a Lei de Proteção ao Contribuinte. Essa lei, por meio de uma emenda à Lei Orgânica do município, estabelece requisitos essenciais para a tramitação de projetos que aumentem alíquotas tributárias e multas […]