Lucas de Brito revoga 9 mil leis em João Pessoa

Foi aprovado Projeto de Lei de Lucas de Brito, vereador associado ao Livres, que compilou, em um só documento, mais de 9 mil leis referentes à nomeação de vias públicas da Capital. O PL é um dos resultados na Comissão Especial que revisou a legislação municipal, presidida pelo parlamentar.

Nos 70 anos de funcionamento da Câmara Municipal de João Pessoa, o Legislativo local aprovou mais de 13 mil normas das quais 70% destinaram-se a nomear ruas. Agora, o cidadão poderá identificar mais facilmente as normas vigentes, tornando a participação, transparência e fiscalização mais acessíveis a todos.

“O que a Comissão fez foi a revogação em grande escala de leis que não faziam tanto sentido. Como resultado, estamos terminando o ano de 2018 enxugando as leis da Câmara Municipal”, avaliou o parlamentar. Outros dois resultados foram a organização do calendário de datas comemorativas e a unificação das leis para o portador de deficiência, criando um estatuto.