Lucas de Brito cria selo de acessibilidade para estabelecimentos

Na segunda-feira (17), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) debateu a instalação da Comissão de Acessibilidade de João Pessoa dentro da Lei nº 13.626/18, de autoria do vereador Lucas de Brito, associado Livres na Paraíba. A audiência pública foi proposta por ele pelo Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado no dia 3 de dezembro.

No encontro, foram estabelecidos os critérios para implantação do “Selo Estabelecimento Acessível”, também dentro da Lei Municipal, que tem por finalidade a premiação de estabelecimentos comerciais e de serviços, inclusive nos segmentos de saúde e de educação, reconhecendo aqueles acessíveis para pessoas com deficiências ou com mobilidade reduzida.

Para a audiência, foram convidados representantes que defendem os direitos da pessoa com deficiência na Capital paraibana, bem como autoridades de vários órgãos públicos. Lucas destacou que “a intenção é promover atendimento qualificado aos consumidores nestas condições, conforme as exigências da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”.

Foram discutidos também os critérios para a premiação aos estabelecimentos considerados acessíveis, que será evidenciada com “estrelas”, em selo emitido pela Câmara Municipal de João Pessoa. A Comissão será formada por órgãos públicos, instituições e entidades para as pessoas com deficiência, desde que sediadas em João Pessoa há mais de três anos.

O estabelecimento que receber o selo poderá utilizá-lo em todas as suas campanhas publicitárias por dois anos, podendo ser renovado por igual período mediante fiscalização por parte da Comissão de Acessibilidade. “Esse é um estímulo aos locais que realizam atendimento ao público para que pensem na diversidade dos clientes que frequentam seus espaços e na melhoria de suas instalações”, avaliou Lucas.