fbpx

A setorial de Empreendedorismo e Inovação do Livres realiza nesta quarta-feira (21), às 19h, um webinar especial para discutir os limites da regulação de plataformas digitais pelo Estado.

Em meados de maio, na cerimônia de abertura da Semana Nacional de Comunicações, o Presidente da República anunciou uma possível publicação de decreto para regular trechos do Marco Civil da Internet, com o objetivo de garantir a “liberdade de comunicação na Internet”. A afirmação foi realizada em um cenário de constante derrubada de conteúdos por plataformas digitais, que lutam para conter o avanço de fake news em um cenário de pandemia.

Diante desse cenário, um questionamento ficou no ar: até onde vai o poder do Estado em regulamentar as atividades das plataformas digitais? Há limites para os conteúdos publicados em redes sociais?

O evento contará com a participação dos professores Amanda Flávio de Oliveira, doutora, mestre e especialista em Direito Econômico pela UFMG; e Francisco Laux, doutorando e mestre em Direito Processual pela USP e vice-diretor de Processo e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Direito Processual. A mediação ficará a cargo de Lucas Bezerra, advogado e coordenador da setorial de Empreendedorismo e Inovação do Livres.

Acompanhe ao vivo no canal Livres Webinar no YouTube.