Livres protocola Ação Civil Pública contra Governo do Pará por repasses a clubes de futebol
May 19, 2020
Essa notícia foi originalmente publicada no Globo Esporte. Leia na íntegra aqui.
O Livres, uma associação autodeclarada sem fins lucrativos sediada em Recife (PE), ingressou, nesta segunda-feira, com uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado do Pará e o Banpará pelo repasse de R$ 2,4 milhões destinado a quatro clubes de futebol do estado, anunciado no último dia 13.
O documento protocolado pelo movimento questiona a destinação de uma significativa quantia de dinheiro para atividades esportivas em um momento de declarada calamidade pública no Pará, com altos índices de contágio da Covid-19 e saturação do sistema de saúde em diversos municípios, com prorrogação do “lockdown”.
— O Estado do Pará fez um pedido de empréstimo, junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, no valor de 100 milhões de dólares para custear o projeto “Pará contra o coronavírus”. E aí, nesse mesmo momento em que está um caos a situação de saúde do Estado em diversas cidades, que já entraram em colapso as UTIs, também houve o incremento de R$ 2,4 milhões para patrocínio de atividades de clubes de futebol — questiona Irapuã Santana, advogado do Livres.
“Isso aí afronta completamente o princípio da moralidade administrativa e, também, o princípio da vedação de comportamentos contraditórios, porque, se você está precisando de dinheiro, como é que você vai financiar questões de futebol, de autonomia privada?”, prossegue Santana.
A Ação Civil Pública foi protocolada na Vara da Fazenda Pública do Estado do Pará. É um instrumento similar a uma ação ordinária protocolada na Justiça, porém possui lei específica e só pode ser utilizada por certas instituições, como o Ministério Público, associações, entidades de classe, entre outras.
A ação do Livres também possui um pedido de liminar, ou seja, pede uma análise célere pelo Juiz ao qual o caso for encaminhado para que impeça, de maneira imediata, o repasse do dinheiros aos clubes.
— Nesse caso, a ação está pedindo que liminarmente, antes de ouvir o Estado, o Juízo determine ao Estado que se abstenha de fazer a transferência desses valores para os clubes. Pede ainda que ele apresente os contratos celebrados com as entidades esportivas. Ao final, depois de apresentada a defesa e todas as provas forem colhidas pelo Juízo, que magistrado(a) julgue no sentido de definitivamente impedir o Estado de fazer uma transferência nesses termos — explica o advogado Gabriel Cruz.
Procurada pela reportagem, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que ainda não foi notificada sobre a ação.
Entenda o caso
O Governo do Pará liberou um patrocínio de R$ 2,4 milhões que serão divididos entre Remo, Paysandu, Independente Tucuruí e Bragantino-PA, representantes do estado no Campeonato Brasileiro das Séries C e D.
O contrato, que vale até o final do ano, foi assinado na manhã da última quarta-feira (13) pelo governador Helder Barbalho, o presidente do Banpará, Braselino Assunção, e o vice-presidente da Federação Paraense de Futebol (FPF) Maurício Bororó.
O aporte financeiro contempla, em maior número, Remo e Paysandu. Cada um receberá R$ 1 milhão. Bragantino e Independente ficarão com R$ 200 mil cada. Os valores serão uma saída para os problemas financeiros que as equipes vêm tendo durante a pandemia do coronavírus.
O projeto foi criado a partir de uma iniciativa de Remo e Paysandu, que se reuniram anteriormente com o Banpará e o Governo, sendo discutidas uma série de contrapartidas ao patrocinador. Em seguida, as diretorias de marketing dos clubes prepararam a proposta e apresentaram em conjunto. Ela prevê a exposição da marca do banco do estado nas camisas oficiais dos times, placas de publicidade nos jogos, além da disponibilização de camarotes nos estádios e ingressos.