Protocolamos Ação Popular contra a União e Governo de Pernambuco pela omissão na aplicação de medidas de contenção e proteção ambiental diante do vazamento de petróleo no litoral brasileiro.

A Ação foi protocolada na 13ª Vara Cível da SJDF, em Brasília. A juíza responsável determinou o prazo de 72 horas para manifestações da União e do Governo de PE sobre a ação.

Desde 30 de agosto, há exatos 2 meses, mais de 250 praias do nordeste começaram a sofrer com aparecimento de manchas de óleo no litoral. O material é altamente tóxico e os danos vão ser vividos por décadas nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

O governo demorou 1 mês inteiro para começar a agir, e se concentrou em procurar cuidados. “O que está amenizando os impactos desse desastre nas praias do nordeste não vem do Estado; vem de pessoas comuns, cidadãos. Elas se organizaram em grupos de amigos, algumas por meio de suas empresas e há ainda algumas pequenas ONGs atuando na região. Isso já configura a omissão do poder público”, afirma Karla Falcão, uma das 12 lideranças do Livres que assinam a Ação.

“Não teria sido melhor exercer rapidamente uma medida de contenção, independentemente de quem fossem os culpados?”, questionou o advogado Nauê Bernardo, advogado que assina a Ação Popular. “Por semanas o óleo se espalhou livremente houvesse um plano contingencial sequer para tentar impedir”, acrescentou Bernardo.

Ronan Gomez de Holanda, advogado que também assina a ação, destacou a responsabilidade solidária no combate a danos ao meio-ambiente e na reparação destes danos à população, à fauna e à flora. Responsabilidade solidária significa que todos os Entes Federativos são responsáveis e devem estipular medidas de reparo juntos.

“Uma das maiores catástrofes ecológicas que o país já sofreu, e a omissão apenas comprova a falha política na qual estamos todos afundados”, reforçou Karla.