Livres-ES em audiência pública sobre Lei de Inovação

O Livres-ES participou dos debates sobre a Lei Estadual de Inovação, promovidos pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, na quinta-feira. A audiência pública sobre a Lei Complementar 642/2012 foi realizada para colher sugestões no sentido de aprimorar da legislação em vigor.

O representante do Livres-ES, Rômulo Corrêa Alves, ressaltou que  falta atualizar os objetivos e os conceitos; a regulamentação de concessão de bolsas; a simplificação da prestação de contas; e opções de receita para o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Produtivas Inovadoras (FDI).

Rômulo também tratou da questão do Equity Crowdfunding. O crowdfunding de investimento é uma alternativa inovadora para o financiamento de empreendedores. A CVM regularizou a prática em julho de 2017 e considera que a segurança jurídica trazida pela nova norma pode alavancar a criação de novos negócios de sucesso no país, permitindo a captação de recursos de modo ágil, simplificado e com amplo alcance a investidores por meio do uso da internet

Para tratar do tema, o colegiado também recebeu os deputados Esmael de Almeida e Claudia Lemos, a  secretária de Estado de Ciência e Tecnologia, Camila Dalla Brandão, além de representantes da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), da Federação do Comércio (Fecomércio), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), e de outros setores interessados. Também se fez presente o ilustre Dr. Carlos Augusto de Azevedo, presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).